{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/917119","orgao":"SDU-NORTE - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE TERESINA","idOrgaoOuUg":2170,"esfera":"municipal","municipio":"Teresina","codIbgeMun":"2211001","dataCriacao":"2026-02-26T10:25Z","dataFinalizacaoCadastro":"2026-02-26T11:14Z","dataUltimaAlteracao":"2026-02-26T11:14Z","numProcessoTce":"CW-003707/26","numContrato":"01/2026","numProcessoAdm":"00050.002640/2021-86","numProcedimento":"","tipoProcedimento":"Licitação","objeto":"Constitui objeto do presente Edital a contratação de Empresa especializada para execução dos serviços de Recuperação Habitacional de casas de pessoas de baixa renda e que se encontram em situação de risco, na área de jurisdição da SAAD Norte, Teresina - PI, mediante o regime empreitada por preço unitário. ","valorContratado":485662.26,"valorContratadoAtualizado":485658.52,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Em vigência","dataAssinatura":"2026-02-13T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Obra e serviço de engenharia","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2026-02-13T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2027-05-24T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2026-02-13T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2027-05-24T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":"http://sistemas.tce.pi.gov.br:-1/muralic/detalhelicitacao.xhtml?id=516590","procedOrigem":[{"numProcessoTce":"LW-009582/21","descricao":"CONCORRÊNCIA Nº 08/2021","url":"http://sistemas.tce.pi.gov.br:-1/muralic/detalhelicitacao.xhtml?id=516590","ug":"SDU-NORTE - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE TERESINA","idug":2170}],"nomeContratada":"CONSTRUTORA PETROPOLES E SERVIÇOS LTDA - ME","docContratada":"10658832000153","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"1500100","descricao":"Recursos não Vinculados de Impostos-GERAL"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"41.001.1648.2002.4189","descricao":"Implantação de Habitação Popular"},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"44.90.51","descricao":"Obras e Instalações"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2026-02-26T11:13Z","dataPublicacao":"2026-02-19T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial próprio","complemento":"Publicação do Diário Oficial do Município do Contrato nº 01/2026 - 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SDU/NORTE (14758508), prevê quanto à possibilidade de alteração unilateral do contrato para modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição de quantitativo até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no artigo 65, inciso I, alínea “b”, e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como quanto à obrigatoriedade de aceitação pela Contratada, nas mesmas condições contratuais, em relação ao referido acréscimo e/ou supressão.\n\nO aditamento contratual relativo a esta contratação, implicará em acréscimo de aproximadamente 25,00% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato, em razão do aumento de valor no importe de R$ 121.406,30 (cento e vinte e um mil quatrocentos e seis reais e trinta centavos), bem como em supressão de aproximadamente 25,00% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato, em razão da diminuição de valor no importe de R$ 121.410,04 (cento e vinte e um mil quatrocentos e dez reais e quatro centavos), tudo conforme o Replanilhamento do Contrato nº 01/2026 - SDU/NORTE (14753049).\n\nO referido valor encontra-se dentro do limite estabelecido pelo artigo 65, § 1°, da Lei Federal nº 8.666/93, ocasionando a manutenção do total do contrato no importe financeiro de R$ 485.621,53 (quatrocentos e oitenta e cinco mil seiscentos e vinte e um reais e cinquenta e três centavos), tendo em vista que os percentuais e valores do acréscimo e supressão são equivalentes, fazendo com que não haja modificação do valor inicial da contratação.\n\nO aditamento de valor tem como embasamento os fundamentos dispostos na Justificativa de Alteração Contratual (Retificada) (14745548), no qual consta a manifestação da Fiscalização do Contrato nº 01/2026 - SDU/NORTE, explicitando-se que, após análise técnica, verificou-se que determinados itens inicialmente previstos não se mostram mais necessários à execução dos serviços, conforme consta do Replanilhamento do Contrato nº 01/2026 - SDU/NORTE (14753049), cujos itens se encontram devidamente explicitados na Planilha Consolidada (14767056). Nesse sentido, explicitou-se que o replanilhamento mostra-se como medida indispensável para a readequação dos quantitativos contratuais, priorizando itens de maior relevância e assegurando a adequada execução dos serviços, com a finalidade de refletir as condições reais verificadas durante a execução, garantindo-se maior eficiência e aderência ao interesse público. Por fim, justificou-se ainda que as alterações propostas observam os limites legais estabelecidos e não implicam em desequilíbrio econômico-financeiro indevido, mantendo-se as condições originalmente pactuadas, de modo a assegurar a continuidade e a conclusão do objeto contratual.\n\nO objeto contratual permanecerá inalterado em razão do replanilhamento de valor efetuado, sendo mantidos os termos da contratação originária, não havendo, assim, qualquer alteração dos termos contratuais iniciais.\n\nPermanecem inalteradas as demais condições pactuadas no contrato original; documento esse que integra este termo aditivo.\n\nAs despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento de 2026 e exercícios seguintes, na dotação abaixo discriminada:\n\nI) Gestão/Unidade: 41001 - Superintendência de Desenvolvimento Urbano - Norte;\nII) Fonte de Recursos: 1500100  - Recursos não Vinculados de Impostos-GERAL;\nIII) Programa de Trabalho: 1.895 - Implantação de habitação popular;\nIV) Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações;\nV) Nota de Empenho nº 68/2026 - SDU/NORTE (15316313).","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"OutroOutro","dataAssinatura":"2026-05-14T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"(outro)","descricao":"Retificar a numeração da nota de empenho constante na CLÁUSULA TERCEIRA (DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA) do Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 01/2026 - SDU/NORTE (15322280), tendo em vista a constatação de informação divergente em relação à respectiva nota de empenho anexada aos autos. Assim, a referida modificação será realizada nos seguintes termos:\n\nOnde se lê:\n\n\"(...) 3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento de 2026 e exercícios seguintes, na dotação abaixo discriminada:\n\nI) Gestão/Unidade: 41001 - Superintendência de Desenvolvimento Urbano - Norte;\nII) Fonte de Recursos: 1500100  - Recursos não Vinculados de Impostos-GERAL;\nIII) Programa de Trabalho: 1.895 - Implantação de habitação popular;\nIV) Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações;\nV) Nota de Empenho nº 94/2026 - SDU/NORTE (15316313). (...).\"\n\nLeia-se:\n\n\"(...) 3.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento de 2026 e exercícios seguintes, na dotação abaixo discriminada:\n\nI) Gestão/Unidade: 41001 - Superintendência de Desenvolvimento Urbano - Norte;\nII) Fonte de Recursos: 1500100  - Recursos não Vinculados de Impostos-GERAL;\nIII) Programa de Trabalho: 1.895 - Implantação de habitação popular;\nIV) Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações;\nV) Nota de Empenho nº 68/2026 - SDU/NORTE (15316313). (...).\"\n\nINALTERABILIDADE: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 01/2026 - SDU/NORTE que não colidirem com o disposto nesta errata.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}