{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/915216","orgao":"P. M. DE PORTO","idOrgaoOuUg":1478,"esfera":"municipal","municipio":"Porto","codIbgeMun":"2208502","dataCriacao":"2026-01-30T09:56Z","dataFinalizacaoCadastro":"2026-01-30T10:32Z","dataUltimaAlteracao":"2026-01-30T10:32Z","numProcessoTce":"CW-001804/26","numContrato":"1301.01/2025","numProcessoAdm":"003/2025","numProcedimento":"002/2025","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E JURÍDICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA REFERENTE AOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS DA SEDE DA PREFEITURA E DEMAIS SECRETARIAS/IMPLEMENTAÇÃO DAS ROTINAS DE COMPRAS COM BASE NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES – LEI Nº. 14.133/2021, CONSISTENTE NA REGULAMENTAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL/ ESTRUTURAÇÃO DOS\nPROCEDIMENTOS DE COMPRAS DE ACORDO COM AS MODALIDADES LICITATÓRIAS/ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES/ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE DOCUMENTOS/ TREINAMENTO DOS SERVIDORES ENVOLVIDOS, E OUTRAS DEMANDAS QUE A ADMINISTRAÇÃO JULGAR NECESSÁRIO AO DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, DE INTERESSE DO MUNICÍPIO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PORTO-PI","valorContratado":10000.00,"valorContratadoAtualizado":10000.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2025-01-13T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2025-01-13T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2026-01-13T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2025-01-13T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2026-01-13T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"NATHALIA QUIRINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA","docContratada":"40545367000105","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"500","descricao":"Próprio"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"00.000.0000.0000.0000","descricao":""},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":"Prest. serv. terceiro - pessoa jurídica"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2026-01-30T10:32Z","dataPublicacao":"2025-02-03T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"DOM-PI"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/915216/arquivos/1708810","nome":"Contrato inex. 002-2025 (NATHALIA).pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2026-01-30T10:32Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"ANIZIO JOSÉ DE MOURA NETO","cpf":"***.727.123-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"ALONSO ALVES DA SILVA FILHO","cpf":"***.718.743-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}