{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/902447","orgao":"P. M. DE SAO GONCALO DO GURGUEIA","idOrgaoOuUg":1501,"esfera":"municipal","municipio":"São Gonçalo do Gurguéia","codIbgeMun":"2209757","dataCriacao":"2025-12-17T10:04Z","dataFinalizacaoCadastro":"2025-12-17T10:19Z","dataUltimaAlteracao":"2025-12-17T10:19Z","numProcessoTce":"CW-028020/25","numContrato":"072/2025","numProcessoAdm":"079/2025","numProcedimento":"028/2025","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, PELA EXECUÇÃO DOS \nSERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE COTEJAMENTO, TABULAÇÃO, ANÁLISE, EVIDENCIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES FISCO-TRIBUTÁRIAS DE NATUREZA QUALITATIVA E QUANTITATIVA EM RELAÇÃO À BASE DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO COM O PROPÓSITO DE LEVANTAR, QUANTIFICAR E EVIDENCIAR A SUPRESSÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, PRINCIPAL E ACESSÓRIAS, VOLUNTÁRIAS OU INVOLUNTÁRIAS \nPOR PARTE DOS SEUS ADMINISTRADOS, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA-PI E A EMPRESA  A FRANÇA CONSULTORIA MUNICIPAL, \nPARA O FIM QUE ABAIXO SE INDICA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021.","valorContratado":0.00,"valorContratadoAtualizado":0.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2025-07-17T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2025-12-17T10:11Z","conteudo":null}],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2025-07-17T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2026-07-17T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2025-07-17T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2026-07-17T00:00Z","fundamentacaoLegal":"serviço técnico especializado (Art. 74, III)","procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"FRANÇA ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA","docContratada":"33374420000197","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"500","descricao":"UNIDADE ORÇAMENTARIA: 020200"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"04.122.0002.2012.0000","descricao":""},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":""}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2025-12-17T10:18Z","dataPublicacao":"2025-07-18T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"https://www.diarioficialdosmunicipios.org/intranet/_lib/file/doc/pdfs/novo/5364/DM_5364_447_Sao_Goncalo_do_Gurgueia_Licitacao_Inexigibilidade_028-25_Contrato_073-25_Homologacao_pag_287.pdf"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/902447/arquivos/1669622","nome":"CONTRATO MARIA AMÉLIA PUB.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2025-12-17T10:18Z"}],"itens":[],"representantes":[{"nome":"MARIA AMÉLIA M. FRANÇA","cpf":"***.126.963-**","funcao":"Sócio administrador"}],"gestores":[{"nome":"PRISCILA ALVES GONÇALVES","cpf":"***.123.343-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"PATRICIA BARREIRA  CAVALCANTE","cpf":"***.984.493-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}