{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/902447","orgao":"P. M. DE SAO GONCALO DO GURGUEIA","idOrgaoOuUg":1501,"esfera":"municipal","municipio":"São Gonçalo do Gurguéia","codIbgeMun":"2209757","dataCriacao":"2025-12-17T10:04Z","dataFinalizacaoCadastro":"2025-12-17T10:19Z","dataUltimaAlteracao":"2025-12-17T10:19Z","numProcessoTce":"CW-028020/25","numContrato":"072/2025","numProcessoAdm":"079/2025","numProcedimento":"028/2025","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, PELA EXECUÇÃO DOS \nSERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE COTEJAMENTO, TABULAÇÃO, ANÁLISE, EVIDENCIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES FISCO-TRIBUTÁRIAS DE NATUREZA QUALITATIVA E QUANTITATIVA EM RELAÇÃO À BASE DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO COM O PROPÓSITO DE LEVANTAR, QUANTIFICAR E EVIDENCIAR A SUPRESSÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, PRINCIPAL E ACESSÓRIAS, VOLUNTÁRIAS OU INVOLUNTÁRIAS \nPOR PARTE DOS SEUS ADMINISTRADOS, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA-PI E A EMPRESA  A FRANÇA CONSULTORIA MUNICIPAL, \nPARA O FIM QUE ABAIXO SE INDICA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021.","valorContratado":0.00,"valorContratadoAtualizado":0.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2025-07-17T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2025-12-17T10:11Z","conteudo":"A remuneração da consultoria está condicionada ao benefício econômico efetivamente gerado ao município, com base na recuperação de créditos de ISS (Imposto Sobre Serviços) sendo estabelecida por meio de faixas escalonadas conforme o montante efetivamente recuperado"}],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2025-07-17T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2026-07-17T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2025-07-17T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2026-07-17T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"FRANÇA ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA","docContratada":"33374420000197","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":""},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"04.122.0002.2012.0000","descricao":""},{"tipo":"Fonte","valor":"500","descricao":"UNIDADE ORÇAMENTARIA: 020200"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2025-12-17T10:18Z","dataPublicacao":"2025-07-18T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"https://www.diarioficialdosmunicipios.org/intranet/_lib/file/doc/pdfs/novo/5364/DM_5364_447_Sao_Goncalo_do_Gurgueia_Licitacao_Inexigibilidade_028-25_Contrato_073-25_Homologacao_pag_287.pdf"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/902447/arquivos/1669622","nome":"CONTRATO MARIA AMÉLIA PUB.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2025-12-17T10:18Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"PRISCILA ALVES GONÇALVES","cpf":"***.123.343-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"PATRICIA BARREIRA  CAVALCANTE","cpf":"***.984.493-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}