{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/901750","orgao":"CAMARA DE ANTONIO ALMEIDA","idOrgaoOuUg":221,"esfera":"municipal","municipio":"Antônio Almeida","codIbgeMun":"2200806","dataCriacao":"2025-12-09T13:15Z","dataFinalizacaoCadastro":"2025-12-10T08:44Z","dataUltimaAlteracao":"2025-12-10T08:44Z","numProcessoTce":"CW-027323/25","numContrato":"012/2025","numProcessoAdm":"017/2025","numProcedimento":"002/2025","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Contratação de Escritório de Advocacia para a prestação de serviços de assessoria, e consultoria jurídica especializada na atualização e revisão da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Antônio Almeida – PI","valorContratado":30000.00,"valorContratadoAtualizado":30000.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Em vigência","dataAssinatura":"2025-11-24T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2025-11-24T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2026-11-24T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2025-11-24T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2026-11-24T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"FERREIRA & MOURA SOCIEDADE DE ADVOGADOS","docContratada":"11445639000105","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"500","descricao":"Recursos não vinculados de Imporsos"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"01.031.0001.2001.0000","descricao":"Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal"},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.30","descricao":"Material de Consumo"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2025-12-09T14:10Z","dataPublicacao":"2025-11-25T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"Autorização de Contratação Inexigibilidade nº 02/2025. Enviado através da plataforma de envio de documentos dos Diários dos Municípios. "},{"dataUltimaAlteracao":"2025-12-09T14:10Z","dataPublicacao":"2025-11-25T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 012/205. Enviado através da plataforma de envio de documentos dos Diários dos Municípios."},{"dataUltimaAlteracao":"2025-12-09T14:10Z","dataPublicacao":"2025-11-25T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"PORTARIA Nº 019/2025. Enviado através da plataforma de envio de documentos dos Diários dos Municípios."},{"dataUltimaAlteracao":"2025-12-09T14:14Z","dataPublicacao":"2025-12-25T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"AUTORIZAÇÃO DE  CONTRATAÇÃO INEXIBILIDADE Nº 002/2025. Publicado no Portal da Câmara Municipal. https://camaradeantonioalmeida.pi.gov.br"},{"dataUltimaAlteracao":"2025-12-09T14:14Z","dataPublicacao":"2025-11-25T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 012/505. Publicado no Portal da Câmara Municipal. https://camaradeantonioalmeida.pi.gov.br"},{"dataUltimaAlteracao":"2025-12-09T14:14Z","dataPublicacao":"2025-11-25T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"PORTARIA Nº 019/2005. Publicado no Portal da Câmara Municipal. https://camaradeantonioalmeida.pi.gov.br"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/901750/arquivos/1662986","nome":"CONTRATO Nº 012 2025 - P.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2025-12-10T08:24Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"JOCILER ARAÚJO BRITO","cpf":"***.449.193-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"Bruna Eduarda Sousa Gomes","cpf":"***.195.263-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}