{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/901130","orgao":"P. M. DE COLONIA DO GURGUEIA","idOrgaoOuUg":1374,"esfera":"municipal","municipio":"Colônia do Gurguéia","codIbgeMun":"2202752","dataCriacao":"2025-12-01T15:11Z","dataFinalizacaoCadastro":"2025-12-01T15:14Z","dataUltimaAlteracao":"2025-12-01T15:14Z","numProcessoTce":"CW-026703/25","numContrato":"231/2025","numProcessoAdm":"173/2025","numProcedimento":"037/2025","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E PATROCÍNIO DE AÇÕES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS VOLTADAS À RECUPERAÇÃO DE REPASSES FEDERAIS DECORRENTES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM, EM RAZÃO DE REDUÇÕES INDEVIDAS EFETUADAS PELA UNIÃO, COMPREENDENDO A ANÁLISE DOS VALORES REPASSADOS, IDENTIFICAÇÃO DE DIFERENÇAS, ELABORAÇÃO DE MEDIDAS JURÍDICAS CABÍVEIS E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL ATÉ A EFETIVA RESTITUIÇÃO DOS MONTANTES AO MUNICÍPIO DE COLÔNIA DO GURGUÉIA/PI","valorContratado":0.00,"valorContratadoAtualizado":0.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2025-11-07T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2025-11-07T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2026-11-07T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2025-11-07T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2026-11-07T00:00Z","fundamentacaoLegal":"serviço técnico especializado (Art. 74, III)","procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS","docContratada":"35542612000190","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"500","descricao":""},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"04.122.0021.2011.0000","descricao":""},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":""}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2025-12-01T15:14Z","dataPublicacao":"2025-11-26T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":""}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/901130/arquivos/1656126","nome":"CONTRATO INEX 037 - FPM - assinado.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2025-12-01T15:14Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/901130/arquivos/1656127","nome":"EXTRATO INEX 037, 038, E DISP 064.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2025-12-01T15:14Z"}],"itens":[],"representantes":[{"nome":"BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO","cpf":"***.377.244-**","funcao":"Sócio administrador"}],"gestores":[{"nome":"LISIANE FRANCO ROCHA ARAUJO","cpf":"***.918.933-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"MARCOS DOMINGOS BRITO SOUSA","cpf":"***.551.963-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}