{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/901129","orgao":"P. M. DE COLONIA DO GURGUEIA","idOrgaoOuUg":1374,"esfera":"municipal","municipio":"Colônia do Gurguéia","codIbgeMun":"2202752","dataCriacao":"2025-12-01T15:00Z","dataFinalizacaoCadastro":"2025-12-01T15:08Z","dataUltimaAlteracao":"2025-12-01T15:08Z","numProcessoTce":"CW-026702/25","numContrato":"232/2025","numProcessoAdm":"174/2025","numProcedimento":"038/2025","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS\nPROFISSIONAIS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA E PREVIDENCIÁRIA,\nCOM ATUAÇÃO VOLTADA À REVISÃO E RECUPERAÇÃO DE VALORES RECOLHIDOS\nINDEVIDAMENTE A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL INCIDENTE\nSOBRE VERBAS PAGAS A SERVIDORES MUNICIPAIS, BEM COMO AO REENQUADRAMENTO\nDO MUNICÍPIO NO GRAU DE RISCO LEVE PARA FINS DE CÁLCULO DO RAT/SAT, E À\nRECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL, INCLUSIVE OS\nRELATIVOS ÀS VERBAS DECORRENTES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS –\nFPM, COM O OBJETIVO DE REDUZIR A CARGA FISCAL E PREVIDENCIÁRIA E PROMOVER A\nCOMPENSAÇÃO OU RESTITUIÇÃO DE VALORES AOS COFRES MUNICIPAIS DE COLÔNIA DO\nGURGUÉIA/PI.","valorContratado":0.00,"valorContratadoAtualizado":0.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2025-11-07T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2025-11-07T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2026-11-07T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2025-11-07T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2026-11-07T00:00Z","fundamentacaoLegal":"serviço técnico especializado (Art. 74, III)","procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS","docContratada":"35542612000190","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"500","descricao":""},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"04.122.0021.2011.0000","descricao":""},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":""}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2025-12-01T15:08Z","dataPublicacao":"2025-11-26T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":""}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/901129/arquivos/1656107","nome":"CONTRATO INEX 038 - VERBAS - assinado.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2025-12-01T15:08Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/901129/arquivos/1656109","nome":"EXTRATO INEX 037, 038, E DISP 064.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2025-12-01T15:08Z"}],"itens":[],"representantes":[{"nome":"BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO","cpf":"***.377.244-**","funcao":"Sócio administrador"}],"gestores":[{"nome":"LISIANE FRANCO ROCHA ARAUJO","cpf":"***.918.933-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"MARCOS DOMINGOS BRITO SOUSA","cpf":"***.551.963-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}