{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/900609","orgao":"P. M. DE RIBEIRA DO PIAUI","idOrgaoOuUg":1485,"esfera":"municipal","municipio":"Ribeira do Piauí","codIbgeMun":"2208874","dataCriacao":"2025-11-25T17:02Z","dataFinalizacaoCadastro":"2025-11-25T17:18Z","dataUltimaAlteracao":"2025-11-25T17:18Z","numProcessoTce":"CW-026182/25","numContrato":"094/2025","numProcessoAdm":"1090/2025","numProcedimento":"020/2025","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Prestação de serviços de assessoria e consultoria tributária à Secretaria Municipal de Finanças, com foco no incremento da receita própria (ISS, IPTU, ITBI, taxas e contribuição para iluminação pública) e na recuperação e aumento das receitas de transferências (IRRF, ITR, VAF-ICMS), incluindo o acompanhamento do índice de repasse do ICMS. Abrange, ainda, o controle do consumo de água e energia nos prédios públicos (utilities), a orientação sobre CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, e a colaboração com a Procuradoria Fiscal no monitoramento e cobrança dos créditos tributários. Inclui, também, o acompanhamento do ISS sob responsabilidade ou substituição tributária dos maiores contribuintes estabelecidos no Município de Ribeira Do Piauí-PI. ","valorContratado":0.00,"valorContratadoAtualizado":0.00,"modoPagamento":"Unico","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2025-11-19T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2025-11-25T17:18Z","conteudo":null}],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2025-11-19T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2026-11-19T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2025-11-19T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2026-11-19T00:00Z","fundamentacaoLegal":"serviço técnico especializado (Art. 74, III)","procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"STAEL FREIRE-SOCIEDADE DE ADVOGADOS ","docContratada":"22543734000150","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"500","descricao":"RECURSOS PRÓPRIO"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"00.000.0000.0000.000","descricao":""},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"00.00.00","descricao":""}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2025-11-25T17:12Z","dataPublicacao":"2025-11-24T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"Publicação do Extrato de Contrato no Diário Oficial dos Municípios (DOM-PI)"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/900609/arquivos/1651515","nome":"corrig.-Contrato nº 094 - 2025 -STAEL FREIRE SOC DE ADV.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2025-11-25T17:18Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/900609/arquivos/1651516","nome":"DM_5454_145_Ribeira_do_Pi_Licitacao_Inexibilidade_020-25_Extrato_Contrato_001-25_pag_42.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2025-11-25T17:18Z"}],"itens":[],"representantes":[],"gestores":[{"nome":"CARLOS CESAR PEREIRA DO NASCEIRO","cpf":"***.547.103-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"CARLOS CESAR PEREIRA DO NASCEIRO","cpf":"***.547.103-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}