{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/900373","orgao":"P. M. DE DIRCEU ARCOVERDE","idOrgaoOuUg":1386,"esfera":"municipal","municipio":"Dirceu Arcoverde","codIbgeMun":"2203354","dataCriacao":"2025-11-21T10:45Z","dataFinalizacaoCadastro":"2025-11-21T10:59Z","dataUltimaAlteracao":"2025-11-21T10:59Z","numProcessoTce":"CW-025946/25","numContrato":"145/2025","numProcessoAdm":"108/2025","numProcedimento":"041/2025","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, COM O FITO DE REGULARIZAR LOTEAMENTOS/ASSENTAMENTOS IRREGULARES E À TITULAÇÃO AOS OCUPANTES, BUSCANDO A OCUPAÇÃO DO SOLO DE MANEIRA EFICIENTE, GARANTINDO O DIREITO SOCIAL À MORADIA E PROPRIEDADE PLENA DO LOTE URBANO. PRODUÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO URBANÍSTICA, JURÍDICA, AMBIENTAL E ADMINISTRATIVA, NECESSÁRIA PARA FORMAÇÃO DA PASTA DE PROCESSOS DA PLANTA, QUADRA E DE TODOS OS LOTES PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. PREPARO DAS PASTAS DE PROCESSOS INDIVIDUAIS (TÍTULOS DEFINITIVOS, TODOS EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 89/2023 DO PROGRAMA REGULARIZAR DO TJPI.","valorContratado":0.00,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2025-11-11T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2025-11-11T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2026-11-11T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2025-11-11T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2026-11-11T00:00Z","fundamentacaoLegal":"serviço técnico especializado (Art. 74, III)","procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"HOCA CONSULTORIA TRIBUTÁRIA LTDA","docContratada":"32968875000178","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"500","descricao":"02.02.00 SEC. MUN. DE ADM. E PLANEJAMENTO"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"04.122.0006.2010.0000","descricao":"MANUT. E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADM E \nPLANEJ"},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":"OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA\n"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2025-11-21T10:59Z","dataPublicacao":"2025-11-18T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"Pag n° 72"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/900373/arquivos/1647982","nome":"CONTRATO_145_2025_HOCA_CONSULTORIA_TRIBUTARIA_LTDA_assinado.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2025-11-21T10:59Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/900373/arquivos/1647983","nome":"DM_5451_287_Dirceu_Arcoverde_Licitacao_Inexigibilidade_041-25_Extrato_Contrato_145-25_pag_72.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2025-11-21T10:59Z"}],"itens":[],"representantes":[{"nome":"THIAGO ALBERTO HOMMERDING","cpf":"***.174.340-**","funcao":"Sócio administrador"}],"gestores":[{"nome":"WALLACE RAMON CAFÉ E SILVA","cpf":"***.778.033-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"WALLACE RAMON CAFÉ E SILVA","cpf":"***.778.033-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}