{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/887836","orgao":"P. M. DE UNIAO","idOrgaoOuUg":1530,"esfera":"municipal","municipio":"Uniao","codIbgeMun":"2211100","dataCriacao":"2025-10-20T13:27Z","dataFinalizacaoCadastro":"2025-10-21T11:22Z","dataUltimaAlteracao":"2025-10-21T11:22Z","numProcessoTce":"CW-023405/25","numContrato":"292/2025","numProcessoAdm":"047157.013/2025","numProcedimento":"31/2025","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS-JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA REQUERER  ADMINISTRATIVAMENTE OU MEDIANTE AJUIZAMENTO DE AÇÃO ORDINÁRIA, PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL, DE CONHECIMENTO E POSTERIOR EXECUÇÃO, LIQUIDAÇÃO CONSENSUAL OU ACORDO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO OBJETIVANDO A ADEQUAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS DO SUS, COM BASE NOS ÍNDICES ESTABELECIDOS NA TABELA TUNEP OU IVR, QUE GARANTA O NECESSÁRIO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO ENTRE O MUNICÍPIO E A UNIÃO FEDERAL, CONDENANDO, POR FIM, O ENTE AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS IDENTIFICADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS E NOS ANOS POSTERIORES ENQUANTO TRAMITAR O PROCESSO JUDICIAL EM AUXÍLIO AO MUNICÍPIO DE UNIÃO - PI.","valorContratado":647047.30,"valorContratadoAtualizado":647047.30,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Em vigência","dataAssinatura":"2025-09-11T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2025-09-11T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2026-09-11T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2025-09-11T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2026-09-11T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA","docContratada":"40196112000184","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":""},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"04.122.0002.2002.","descricao":""},{"tipo":"Fonte","valor":"500","descricao":""}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2025-10-21T11:22Z","dataPublicacao":"2025-10-09T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":""}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/887836/arquivos/1613625","nome":"CONTRATO 292 2025.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2025-10-21T11:22Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/887836/arquivos/1613627","nome":"DM_5423_063_Uniao_Licitacao_PE_060-25_Extrato_Contrato_314-25_pag_387.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2025-10-21T11:22Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"NATANIELE COSTA SILVA","cpf":"***.372.893-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"THIAGO ALVES MACHADO DOS SANTOS","cpf":"***.005.203-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}