{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/863799","orgao":"Entidade Autárquica Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB","idOrgaoOuUg":117,"esfera":"municipal","municipio":"Teresina","codIbgeMun":"2211001","dataCriacao":"2025-08-28T10:30Z","dataFinalizacaoCadastro":"2025-08-28T10:37Z","dataUltimaAlteracao":"2025-08-28T10:37Z","numProcessoTce":"CW-019047/25","numContrato":"13011165/2025","numProcessoAdm":"00081.001633/2025-08","numProcedimento":"90003/2025","tipoProcedimento":"Dispensa","objeto":"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA DO SISTEMA INTEGRADO DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA, COMPREENDENDO O SISTEMA DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E NÚCLEOS URBANOS, BEM COMO O SISTEMA DE DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COM FULCRO NA LEI N° 13.303/2016.\n","valorContratado":9955538.80,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2025-08-19T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº 13.303/16","inicioVigenciaInicial":"2025-08-19T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2026-02-15T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2025-08-19T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2026-02-15T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"IBERO LUSITANA EMPREENDIMENTOS & LOCAÇÕES LTDA","docContratada":"06962691000190","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"00.011.5452.0005.2079","descricao":"20.001.15452.0005.2.079 CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA\t"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"20.001.1545.2000.5208","descricao":"CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA\t"},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":"CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA\t"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"20.001.1545.2000.5207","descricao":"CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA\t"},{"tipo":"Fonte","valor":"1500100","descricao":"CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA\t"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2025-08-28T10:37Z","dataPublicacao":"2025-08-20T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"DOM 4080"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/863799/arquivos/1551875","nome":"SEI_PMT - 13011165 - Contrato.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2025-08-28T10:37Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/863799/arquivos/1551876","nome":"DOM CONTRATO.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2025-08-28T10:37Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/863799/arquivos/1551877","nome":"portaria fiscal e gestor.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2025-08-28T10:37Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/863799/arquivos/1551880","nome":"dom portaria fiscal e gestor.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2025-08-28T10:37Z"}],"itens":[{"descricao":"Prestação de serviços de limpeza urbana do sistema integrado de limpeza pública do município de Teresina: Coleta nas Zonas Sul e Sudeste. MÓDULO I - SISTEMA DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E NÚCLEOS URBANOS.","quantidade":"1.00","valorUnitario":"9955538.8000"}],"gestores":[{"nome":"Michelly Luana de Assis Silva Noleto","cpf":"***.133.633-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"JOSÉ ROBISPIERRE DE CARVALHO LEITE","cpf":"***.200.283-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[{"descricao":"Apostilamento nº 1","dataAssinatura":"2025-10-06T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"Empenho dotações orçamentárias supl.","descricao":"CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO\n\n1.1. O presente apostilamento tem como objetivo estabelecer a inclusão de fonte de recurso, em observância ao Ofício Nº 2598/2025 - GE-FIN-ETURB (id. 13423594), constante no processo administrativo nº 00081.004809/2025-04:\n\nFonte de Recurso: 1501100 - Recursos não Vinculados de Impostos-GERAL.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Suspensão do contratoSuspensão do contrato","dataAssinatura":"2026-02-20T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"(suspensão)","descricao":"CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO.\n\n1.1. O presente Termo tem por objeto a rescisão unilateral do Contrato nº 13011165/2025 - ETURB/PMT, em razão da inexecução contratual imputável à Contratada, com fundamento no poder-dever de autotutela e nas prerrogativas exorbitantes da Administração Pública.\n\nCLÁUSULA SEGUNDA – DOS FUNDAMENTOS.\n\n2.1. A rescisão fundamenta-se na autorização expressa da autoridade competente desta Autarquia, bem como nas justificativas devidamente consignadas nos autos, conforme a Decisão Administrativa nº 45, de 05 de fevereiro de 2026 (SEI n° 14427977).\n\n2.2. O Contrato será rescindido por ato unilateral da Administração, nos termos do art. 137 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como da previsão constante da Cláusula Décima Segunda do referido instrumento contratual.\n\nCLÁUSULA TERCEIRA – DA RESCISÃO.\n\n3.1. Em decorrência da presente rescisão, declara-se rescindido o Contrato nº 13011165/2025 - ETURB/PMT, com efeitos a partir de 05 de fevereiro de 2026, dando-se as partes, desde já, por quitadas quanto às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido, a qualquer título e em qualquer tempo, ressalvados, contudo, os valores eventualmente devidos em razão da aplicação de sanções administrativas em curso e/ou que venham a ser impostas em decorrência do inadimplemento de obrigações pela Contratada, bem como assegurado o adimplemento dos débitos regularmente apurados referentes aos serviços efetivamente prestados pela Contratada durante a vigência contratual e que ainda se encontrem pendentes de pagamento.","inicioVigencia":"2025-08-19T00:00Z","fimVigencia":"2026-02-05T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":9,"valEntrega":6052969.65,"valRecebidoProvisorio":0.00,"valRecebidoDefinitivo":6052969.65}],"execucao":[{"tipo":"Nota Fiscal","numeroNotaFiscal":"1","chaveNFE":"4pZwFPngZ","dataEmissao":"2025-11-14T00:00Z","dataEntrega":"2025-11-19T00:00Z","valorEntrega":1611215.07,"valRecebidoProvisorio":0.00,"valRecebidoDefinitivo":1611215.07,"observacao":""},{"tipo":"Nota Fiscal","numeroNotaFiscal":"2","chaveNFE":"AZ5L4zxOE","dataEmissao":"2025-11-14T00:00Z","dataEntrega":"2025-11-14T00:00Z","valorEntrega":48412.59,"valRecebidoProvisorio":0.00,"valRecebidoDefinitivo":48412.59,"observacao":""},{"tipo":"Nota Fiscal","numeroNotaFiscal":"5","chaveNFE":"UvKmBSSj2","dataEmissao":"2025-12-16T00:00Z","dataEntrega":"2025-12-16T00:00Z","valorEntrega":51456.07,"valRecebidoProvisorio":0.00,"valRecebidoDefinitivo":51456.07,"observacao":""},{"tipo":"Nota Fiscal","numeroNotaFiscal":"528","chaveNFE":null,"dataEmissao":"2025-10-22T00:00Z","dataEntrega":"2025-10-23T00:00Z","valorEntrega":45267.66,"valRecebidoProvisorio":0.00,"valRecebidoDefinitivo":45267.66,"observacao":""},{"tipo":"Nota Fiscal","numeroNotaFiscal":"529","chaveNFE":null,"dataEmissao":"2025-10-22T00:00Z","dataEntrega":"2025-10-22T00:00Z","valorEntrega":1221136.41,"valRecebidoProvisorio":0.00,"valRecebidoDefinitivo":1221136.41,"observacao":""},{"tipo":"Nota Fiscal","numeroNotaFiscal":"6","chaveNFE":"80SKPI1P9","dataEmissao":"2025-12-16T00:00Z","dataEntrega":"2025-12-17T00:00Z","valorEntrega":1358372.60,"valRecebidoProvisorio":0.00,"valRecebidoDefinitivo":1358372.60,"observacao":""},{"tipo":"Nota Fiscal","numeroNotaFiscal":"7","chaveNFE":null,"dataEmissao":"2026-02-02T00:00Z","dataEntrega":"2026-02-02T00:00Z","valorEntrega":49789.96,"valRecebidoProvisorio":0.00,"valRecebidoDefinitivo":49789.96,"observacao":""},{"tipo":"Nota Fiscal","numeroNotaFiscal":"8","chaveNFE":null,"dataEmissao":"2026-02-02T00:00Z","dataEntrega":"2026-02-02T00:00Z","valorEntrega":1518720.78,"valRecebidoProvisorio":0.00,"valRecebidoDefinitivo":1518720.78,"observacao":""},{"tipo":"Nota Fiscal","numeroNotaFiscal":"9","chaveNFE":"nWaWK3Znm","dataEmissao":"2026-02-04T00:00Z","dataEntrega":"2026-02-06T00:00Z","valorEntrega":148598.51,"valRecebidoProvisorio":0.00,"valRecebidoDefinitivo":148598.51,"observacao":""}]}