{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/852574","orgao":"P. M. DE MIGUEL ALVES","idOrgaoOuUg":1440,"esfera":"municipal","municipio":"Miguel Alves","codIbgeMun":"2206209","dataCriacao":"2025-08-14T10:39Z","dataFinalizacaoCadastro":"2025-08-14T10:45Z","dataUltimaAlteracao":"2025-08-14T10:45Z","numProcessoTce":"CW-017821/25","numContrato":"081D/2025","numProcessoAdm":"2893/2025","numProcedimento":"","tipoProcedimento":"Licitação","objeto":"REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL CONTRATAÇÃO PARCELADA DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIVERSOS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES/PI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO AO EDITAL","valorContratado":7636143.40,"valorContratadoAtualizado":7636143.40,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2025-07-17T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Compra - Material de Consumo","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2025-07-17T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2026-07-17T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2025-07-17T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2026-07-17T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":"http://sistemas.tce.pi.gov.br:-1/muralic/detalhelicitacao.xhtml?id=1048038","procedOrigem":[{"numProcessoTce":"LW-005319/25","descricao":"PREGÃO Nº 017/2025","url":"http://sistemas.tce.pi.gov.br:-1/muralic/detalhelicitacao.xhtml?id=1048038","ug":"P. 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DE MIGUEL ALVES","idug":1440}],"nomeContratada":"DMJ DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE ESCRITORIO LTDA","docContratada":"41280439000100","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"00.00.00","descricao":""},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"00.000.0000.0000.0000","descricao":""},{"tipo":"Fonte","valor":"000","descricao":""}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2025-08-14T10:45Z","dataPublicacao":"2025-07-22T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":""}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/852574/arquivos/1530921","nome":"CONTRATO 081 D 2025 SAÚDE ocr.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2025-08-14T10:45Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/852574/arquivos/1530922","nome":"DM_5366_159_Miguel_Alves_Licitacao_PE_017-25_Extrato_Publicacao_Contrato_081-25-D_pag_195.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2025-08-14T10:45Z"}],"itens":[{"descricao":"\"Açúcar - cristal superior, de 1ª qualidade de safra corrente, produto obtido de açúcar de cana, purificado por processo  tecnológico  adequado.  Deverá  ser  fabricado  inseto  de  fermentações,  parasitas  e  detritos  animais  ou vegetais,  apresentando  cor,  odor  e  aspecto  próprio  do  açúcar.  Embalagem  primaria  plástica  (saco  polietileno atóxico,  resistente,  transparente)  contendo  nome,  endereço  e  registro  do  empregador,  data  de  embalagem  e prazo de validade e peso líquido de 1kg (especificações impressas na própria embalagem), reembalados em fardos lacrados de 30kg","quantidade":"26000.00","valorUnitario":"4.1500"},{"descricao":"\"Arroz branco - longo, fino, tipo1, polido, limpo, sem escolhas (semente, pedras ou cascas de arroz), grãos inteiros, apresentar rendimento igual ou superior a 2,7 por kg. Embalagem primária em pacotes de 1 kg, inviolados, com dados de identificação do produto, marca do  fabricante, data de fabricação, prazo  de validade  e peso líquido. Embalagem secundária em fardos lacrados de 30 kg. Produto característico da tipificação, inseto de mofo, odores estranhos, sem a presença de insetos ou impurezas que comprometam o armazenamento ou o consumo humano. Registro no órgão competente. Rotulagem de a","quantidade":"88000.00","valorUnitario":"4.5600"},{"descricao":"\"Biscoito  de  polvilho  -  obtido  da  mistura  de  farinha,  amido  ou  fécula  com  outros  ingredientes,  submetidos  a processo de amassamento e cocção, fermentação ou não. O biscoito deverá ser fabricado a partir de matérias primas  limpas,  isenta  de  matérial  terrosas,  parasitas  e  em  perfeito  estado  de  conservação,  serão  rejeitados biscoitos  mal  cozidos,  queimados,  não  podendo  apresentar  excesso  de  dureza  e  nem  apresentar  quebradiço. Farinha de trigo, sal refinado, gordura vegetal (livre de gordura trans), amido de milho, leite. Em embalagem sendo em pacotes do","quantidade":"40000.00","valorUnitario":"4.0000"},{"descricao":"\"Biscoito doce tipo maria - de primeira qualidade, isento de matéria terrosa e parasitos, devendo estar em perfeito estado  de  conservação.  Em embalagem  dupla  sendo  a  primaria  em  pacotes  do  tipo  plásticas,  resistente,  cada embalagem deverá apresentar peso liquido de 350g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido e de acordo com a resolução 12/78 da comissão nacional de normas e padrões para  alimentos   -  cnnpa.   A  embalagem  secundária   devera  ser  caixa  de  papelão  reforçada,   adequada   ao empilhamento  recomendado,  l","quantidade":"55000.00","valorUnitario":"4.3600"},{"descricao":"\"Biscoito salgado tipo cream cracker - de primeira qualidade, isento de matéria terrosa e parasitos, devendo estar em  perfeito  estado  de  conservação.  Em  embalagem  dupla  sendo  a  primaria  em  pacotes  do  tipo  plásticas, resistente,  cada  embalagem  deverá  apresentar  peso liquido  de  400g,  com  dados  de  identificação  do  produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido e de acordo com a resolução 12/78 da comissão nacional de normas  e  padrões  para  alimentos  -  cnnpa.  A  enbalagem  secundária  devera  ser  caixa  de  papelão  reforçada, adequada ao","quantidade":"55000.00","valorUnitario":"5.5100"},{"descricao":"Café torrado moído 250 gramas","quantidade":"15800.00","valorUnitario":"9.2000"},{"descricao":"\"Condimento colorau em pó – à base de urucum, em pacotes plásticos de 100g com identificação do produto e fabricante, data de embalagem e prazo de validade, acondicionados em fardos lacrados de 1 kg. Especificações\nimpressas na própria embalagem. Isento de mofo, odores estranhos, substâncias nocivas e qualquer outro tipo de impureza. Entrega: de acordo com a ordem de fornecimento.\"","quantidade":"24000.00","valorUnitario":"16.1500"},{"descricao":"Condimento pimenta do reino - pimenta do reino, apresentação pó, condimento industrializado, 1ª qualidade. Embalagem de 100 g, com identificação do produto e fabricante, data de embalagem e prazo de validade. Isento\nde mofo, odores estranhos, substâncias nocivas e qualquer outro tipo de impureza.","quantidade":"24000.00","valorUnitario":"3.5800"},{"descricao":"\"Farinha de mandioca – grupo seca, subgrupo fina, tipo1. Embalagem plástica em pacote de 1kg, inviolados, com os dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e peso liquido, reembalados em fardo lacrados de 30kg. Rotulagem de acordo com a legislação vigente. Isento de mofo, odores estranhos, substancias nocivas e qualquer outro tipo de impureza. Prazo mínimo de validade de 12 meses a partir\nda data de entrega.\"","quantidade":"12000.00","valorUnitario":"9.4200"},{"descricao":"\"Feijão carioca – tipo 1, de primeira qualidade, extra, constituído de no mínimo 90% de grãos na cor característica a variedade correspondente, de tamanho e formato naturais, maduros, limpos e secos, sendo permitido o limite de  2%  de  impurezas  e  materiais  estranhos,  obedecendo  à  portaria  161  de  24/07/1987.  Embalado  em  pacote plástico   resistente,   atóxico,   transparente,   com   identificação   do   produto;   nome,   endereço   e   registro   do empregador, data de embalagem e prazo de validade e peso líquido de 1kg (especificações impressas na própria embalagem), reembalad","quantidade":"14000.00","valorUnitario":"7.7600"},{"descricao":"\"Flocão de arroz – enriquecida com ferro e ácido fólico, em embalagem plástica transparente ou de papel, com identificação do produto e fabricante, data de embalagem e prazo de validade e peso líquido de 500g, reembaladas em fardos lacrados com 30 pacotes (especificações impressas na própria embalagem) de 1ª qualidade, livre de gorduras trans, textura crocante e sem sabor amargo residual (especificações impressas na própria embalagem). Isento  de  mofo,  odores  estranhos,  substancias  nocivas  e  qualquer  outro  tipo  de  impureza.  Prazo  mínimo  de validade de 12 meses, tendo no máximo 2","quantidade":"52000.00","valorUnitario":"3.3500"},{"descricao":"\"Flocão de cereais de milho – enriquecida com ferro e ácido fólico, em embalagem plástica transparente ou de papel, com identificação do produto e fabricante, data de embalagem e prazo de validade e peso líquido de 500g, reembaladas  em  fardos  lacrados  com  30  pacotes  (especificações  impressas  na  própria  embalagem)  de  1ª qualidade, livre de gorduras trans, textura crocante e sem sabor amargo residual (especificações impressas na própria embalagem). Isento de mofo, odores estranhos, substancias nocivas e qualquer outro tipo de impureza. Prazo mínimo de validade de 12 meses, tendo no","quantidade":"52000.00","valorUnitario":"1.9800"},{"descricao":"\"Leite em pó integral, instantâneo, de 1ª qualidade, com nível proteico de 6g ou mais, em embalagem primária aluminizada com identificação de produto. Selo de  inspeção federal ou estadual data de fabricação e prazo de validade, com peso líquido de 200g. Isento de mofo, odores estranhos, substâncias nocivas e qualquer outro tipo de impureza. Especificações impressas na própria embalagem. Prazo mínimo de validade de 12 meses, entrega: de acordo com a ordem de fornecimento.\"","quantidade":"100000.00","valorUnitario":"6.7000"},{"descricao":"\"Leite em pó sem lactose 200g - fórmula infantil em pó para alimentação de lactantes com intolerância a lactose ou alergia a leite de vaca, contendo proteína isolada de soja, acrescida de metianina, maltodextrina ou polímeros de glicose e isenta de sacarose e lactose, rica em vitaminas e sais minerais, acondicionado em recipientes íntegro, resistente vedado hermeticamente e limpo. A embalagem deverá constar externamente os dados de identificação e procedência, informações nutricionais, número de  lote,  data  de  validade,  qualidade  do  produto,  número do registro  e  normas  do  codex  al","quantidade":"1000.00","valorUnitario":"11.9600"},{"descricao":"Macarrão espaguete longo fino – produto fermentado obtido oelo amassamento da farinha de trigo com água. Embalagem primária: acondicionados em sacos de polietileno contendo 400 g, inviolados, reembalados em fardos resistentes de até 05 kg. Produto característico, sem a presença de insetos ou impurezas que descaracterizem o produto  ou  comprometam  o  armazenamento  ou  o  consumo  humano.  Devem  estar  inteiros  e  firmes,  sem  pó branco solto no pacote. Registro no ministério da saúde e validade mínima de 12 meses a partir da data de entrega\ndo produto.","quantidade":"30000.00","valorUnitario":"5.5900"},{"descricao":"Margarina 500g","quantidade":"3500.00","valorUnitario":"6.4200"},{"descricao":"Óleo de soja refinado tipo 1 - produto de soja, tendo sofrido processo tecnológico adequado de 1ª qualidade. Embalagem primária em garrafas pet de 900 ml com identificação do produto, fabricante e data de embalagem e prazo  de  validade,  acondicionados  em  caixas  de  papelão  lacradas  e  intactas  contendo  20  unidades.  Isento  de odores estranhos, substâncias nocivas e qualquer outro tipo impureza. Registro no ministério da saúde e validade mínima de 12 meses da data de entrega do produto. Entrega: de acordo com a ordem de fornecimento.","quantidade":"10000.00","valorUnitario":"8.9900"},{"descricao":"Ovo branco – tamanho médio ou superior, pesando no mínimo 55 g por unidade, de galinha, fresco, casca firme e\nhomogenia, lisa, limpa, sem rachadura, validade mínima de 15 dias da data de entrega. Deve estar embalado em caixa de papelão ondulada descartável, com capacidade para trinta (30) unidades com identificação do produtor e  prazo  de  validade.  Reembalados  em  caixa  de  papelão  reforçada,  devidamente  lacrada  com  fita  adesiva  e identificada com rotulo e etiqueta de acordo com a legislação vigente. Deve ter certificado de inspeção estadual\n(sie) ou federal (sif). Pasta de alho 2","quantidade":"4320.00","valorUnitario":"17.6700"},{"descricao":"Pasta de alho 200gr","quantidade":"18000.00","valorUnitario":"3.9200"},{"descricao":"\"Sal refinado - moido, iodado, com mínimo 96, 95% de cloreto de sódio e sais de iodo. Embaladas em embalagem primaria pacotes de  saco de polietileno,  resistente, vedado e  transparente com  identificação do  produto  e do fabricante,  registro  no  órgão  competente,  data  de  embalagem  e  prazo  de  validade  e  peso  líquido  de  1  kg reembalados em fardos lacrados com 30 kg. Isento de impurezas. Especificações impressas na própria embalagem. Prazo  mínimo  de  validade  de  12  meses,  a  partir  da  data  de  entrega.  Entrega:  de  acordo  com  a  ordem  de\nfornecimento.\"","quantidade":"3500.00","valorUnitario":"1.7000"},{"descricao":"Sardinha  –  fonte  de  ômega  3.  Produto  cozido  e  apresentando  a  forma  íntegra,  descabeçadas,  descamadas, evisceradas, livre de nadadeiras e submersa em óleo comestivel, exceto de pimenta e coloríficos. Produto deve ser acondicionado   em   recipiente   metálico,   envernizado   internamente,   sanitário,   hermeticamente   fechado   e esterilizado  através  de  processo  térmico  que  garanta  a  esterilidade  comercial,  com  peso  líquido  de  130g, devidamente inspecionada pelo ministério de agricultura. Prazo mínimo de validade de 12 meses, a partir da data\nde entrega. Suco con","quantidade":"20000.00","valorUnitario":"7.0100"},{"descricao":"Suco concentrado 500ml (sabores variados)","quantidade":"6000.00","valorUnitario":"5.0900"},{"descricao":"Carne bovina acém resfriada, embalagem em filme pvc ou em saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as portarias do ministério da agricultura, dipoa nº 304 de 22/04/96 e nº145 de 22/04/98, resolução da ANVISA nº105 de 19/05/99 e da lei municipal/vigilância sanitária","quantidade":"19200.00","valorUnitario":"27.3300"},{"descricao":"Carne bovina in natura, tipo moída sem osso, peça congelada a -18ºc, embalado a vácuo, em embalagem individual por peça, reembalado em caixa de papelão cintada, com validade mínima de doze meses. Na agricultura, pecuária e abastecimento (sif), e demais dizeres obrigatórios, conforme legislação em vigor. embalagem primaria deve constar as seguintes informações: marca comercial, nome e descrição do produto, carimbo do ministério da","quantidade":"43200.00","valorUnitario":"27.8900"},{"descricao":"COXA E SOBRECOXA DE FRANGO COM OSSO Coxa/sobrecoxa de frango, congelada. Embalagem plástica, atóxica, transparente e não violada, contendo em média 1 Kg em cada pacote","quantidade":"70000.00","valorUnitario":"15.4700"},{"descricao":"Frango inteiro, embalados individualmente em saco plástico, acondicionados em caixa de papelão, congelados a - 18ºc, com perda máxima de peso no degelo de 6% do peso bruto e validade mínima de doze meses. Na embalagem primaria  deve  constar  as  seguintes  informações:  marca  comercial,  nome  e  descrição  do  produto,  carimbo  do ministério da agricultura, pecuária e abastecimento (sif), e demais dizeres obrigatórios, conforme legislação em vigor","quantidade":"30000.00","valorUnitario":"12.7700"},{"descricao":"LINGUIÇA TIPO CALABRESA, Linguiça tipo calabresa, defumada, preparada com partes comestíveis de suínos de boa qualidade. Embalagem plástica, atóxica, transparente e não violada. Embalagem de 1 Kg.","quantidade":"1500.00","valorUnitario":"28.1300"},{"descricao":"PEITO DE FRANGO, Peito de frango, congelado. Embalagem plástica, atóxica, transparente e não violada, contendo em média 1 Kg em cada pacote.","quantidade":"10000.00","valorUnitario":"26.1600"},{"descricao":"Polpa de fruta congelada em embalagem de 1kg (sabores variados). Produto obtido a partir de frutas selecionadas, devendo ser transportado em caminhão refrigerado, fechado. De acordo com a portaria (cvs 15 de 07/11/1991). O produto deverá apresentar laudo bromatológico e registro no ministério da agricultura. Validade: mínimo de 12 meses.","quantidade":"60000.00","valorUnitario":"8.6900"}],"gestores":[{"nome":"LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA","cpf":"***.619.363-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"RAQUEL ALVES RIBEIRO","cpf":"***.639.653-**","tipo":"Fiscal administrativo"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}