{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/851775","orgao":"P. M. DE SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE","idOrgaoOuUg":1515,"esfera":"municipal","municipio":"São Miguel da Baixa Grande","codIbgeMun":"2210383","dataCriacao":"2025-08-05T15:56Z","dataFinalizacaoCadastro":"2025-08-05T16:08Z","dataUltimaAlteracao":"2025-08-05T16:08Z","numProcessoTce":"CW-017022/25","numContrato":" 114/2025","numProcessoAdm":" 114/2025","numProcedimento":"041/2025","tipoProcedimento":"Dispensa","objeto":"Contratação de empresa para prestação de serviços mensais de divulgação das ações da Prefeitura de São Miguel da Baixa Grande, em plataforma digital, com publicação de matérias jornalísticas em site, TV Web e redes sociais.","valorContratado":24000.00,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Rescindido","dataAssinatura":"2025-08-04T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2025-08-04T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2026-08-04T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2025-08-04T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2026-08-04T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"COMUNICACOES SEM FRONTEIRAS LTDA","docContratada":"09067803000138","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":" recursos próprios, no - elemento de despesa\n339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.\n"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"00.000.0000.0000.","descricao":" recursos próprios, no - elemento de despesa\n339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.\n"},{"tipo":"Fonte","valor":"00000000","descricao":" recursos próprios, no - elemento de despesa\n339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.\n"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2025-08-05T16:06Z","dataPublicacao":"2025-08-05T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"DIÁRIO OFICIAL DAS PREFEITURA"},{"dataUltimaAlteracao":"2025-08-05T16:06Z","dataPublicacao":"2025-08-05T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"https://saomigueldabaixagrande.pi.gov.br/"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/851775/arquivos/1524332","nome":"Contrato Administrativo nº 114.2025- Dispensa 041-2025-.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2025-08-05T16:06Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"FRANCISCO BISPO DAS CHAGAS","cpf":"***.442.573-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"JONATHAN WEDSON DA SILVA","cpf":"***.170.294-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[{"descricao":"RescisãoRescisão","dataAssinatura":"2026-05-21T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"(rescisão)","descricao":"Cláusula Primeira- Da Rescisão: As partes acima qualificadas resolvem de comum acordo e, na forma\ndo Processo Administrativo nº114/2025, que culminou na contratação da empresa\nCOMUNICAÇÕES SEM FRONTEIRAS LTDA, empresa inscrita no CNPJ nº 09.067.803/0001-38,\nrescindi-lo totalmente a partir da data de assinatura do presente Termo, consoante disposto no art.\n138, inciso II, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021. A rescisão do contrato em epígrafe será realizada\nsem ônus de qualquer natureza para qualquer das partes, renunciando as partes o direito sobre o qual\nse fundou a relação jurídica do que se pactuou do Contrato Administrativo nº 114/2025, referente a\nDispensa de Licitação nº 041/2025, processo administrativo nº 114/2025. Parágrafo Único– As partes\nexoneram-se de qualquer reclamação futura decorrente da presente rescisão contratual, nas esferas\ncíveis, administrativas e criminais.\nCláusula Segunda- Do Distrato: A partir da presente data, fica rescindido o Contrato Administrativo\nn° 114/2025, cujo objeto consiste na contratação de empresa para prestação de serviços mensais de\ndivulgação das ações da Prefeitura de São Miguel da Baixa Grande, em plataforma digital, com\npublicação de matérias jornalísticas em site, TV Web e redes sociais, que entre si firmam o Município\nde São Miguel da Baixa Grande- PI, inscrito no CNPJ nº 01.612.623/0001-88, e a empresa\nCOMUNICAÇÕES SEM FRONTEIRAS LTDA, empresa inscrita no CNPJ nº 09.067.803/0001-38,\nficando isento de qualquer vínculo com relação a direito e obrigação. ","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":"art.138, inciso II, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021."}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}