{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/851613","orgao":"P. M. DE SANTA FILOMENA","idOrgaoOuUg":1490,"esfera":"municipal","municipio":"Santa Filomena","codIbgeMun":"2209203","dataCriacao":"2025-08-04T15:35Z","dataFinalizacaoCadastro":"2025-08-04T15:56Z","dataUltimaAlteracao":"2025-08-04T15:56Z","numProcessoTce":"CW-016861/25","numContrato":"0801202504/2025","numProcessoAdm":"023/2025","numProcedimento":"004/2025","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM GESTÃO E GOVERNANÇA DO EXECUTIVO, REDIGIR PEÇAS JURÍDICAS CONFORME TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, RESPONSABILIDADE JUNTO AO (TCE/PI, CGU, CGE, PF, MPC ETC), ELABORAÇÃOEM PETIÇÕES, DEFESAS E RECURSOS JUDICIAIS DE 2ª INSTÂNCIA (JUSTIÇA COMUM, TRABALHISTA FEDERAL), STJ E STF, ELABORAÇÃO E ESTUDO DE PROJETO DE LEIS, REPRESENTAÇÃO EM ÓRGÃO E AUTARQUIAS PÚBLICAS, FNDE, FNAS, CODEVASF, MINISTÉRIO PÚBLICO, ESTADUAL, FEDERAL E DO TRABALHO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA-PI E SUAS SECRETARIAS. ","valorContratado":84000.00,"valorContratadoAtualizado":84000.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2025-01-08T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2025-01-08T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2026-01-08T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2025-01-08T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2026-01-08T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"Portela e Leal Advogados  Associados","docContratada":"33767911000106","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"500","descricao":""},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"04.122.0003.2012.0000","descricao":"APOIO ADMINISTRATIVO"},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":""}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2025-08-04T15:50Z","dataPublicacao":"2025-01-27T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS ANO XXIII  EDIÇÃO VCCXLVII PÁGINA 161\nhttps://www.diarioficialdosmunicipios.org/intranet/_lib/file/doc/pdfs/novo/5247/DM_5247_762_Santa_Filomena_Licitacao_Inexigibilidade_004-25_Extrato_Contrato_0801202504-25_pag_161.pdf"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/851613/arquivos/1523264","nome":"CONTRATO INEXIGIBILIDADE 004-2025.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2025-08-04T15:52Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"JOSÉ VIEIRA DE SOUSA NETO","cpf":"***.931.973-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"JOHNNATAN DE QUEIROZ NUNES","cpf":"***.578.033-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}