{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/850628","orgao":"P. M. DE NOVO SANTO ANTONIO","idOrgaoOuUg":1455,"esfera":"municipal","municipio":"Novo Santo Antônio","codIbgeMun":"2206951","dataCriacao":"2025-07-22T16:32Z","dataFinalizacaoCadastro":"2025-07-22T16:45Z","dataUltimaAlteracao":"2025-07-22T16:45Z","numProcessoTce":"CW-015876/25","numContrato":"025/2025","numProcessoAdm":"027/2025","numProcedimento":"008/2025","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Contratação de empresa para prestação de serviços profissionais de assessoria e consultoria em: a) assessoria tributária voltada à aplicação e adequação de Decreto Municipal nº 42/2023, de 19 de setembro de 2023; b) Elaboração de planilha de retenção tributária aplicável à realidade do município de Novo Santo Antônio - PI; e) Elaboração e entrega da EFD - REINF (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais), no ambiente do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital}, conforme exigências de Receita Federal do Brasil, atendendo a demanda do município de Novo Santo Antônio - PI. ","valorContratado":45000.00,"valorContratadoAtualizado":45000.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2025-06-02T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2025-06-02T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2026-03-02T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2025-06-02T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2026-03-02T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"MIRANDA & OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS","docContratada":"60427386000144","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"001","descricao":"Orçamento Geral do Município/ FPM/ Recurso Próprio/ ICMS/ Imposto e Outros. "},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"00.000.0000.0000.0000","descricao":"SERVIÇOS ESPECIALIZADOS"},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":"OUTROS SERVIÇOS TERCEIRO PESSOA JURÍDICA"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2025-07-22T16:45Z","dataPublicacao":"2025-06-03T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"DOM"},{"dataUltimaAlteracao":"2025-07-22T16:45Z","dataPublicacao":"2025-07-22T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"TCE"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/850628/arquivos/1503689","nome":"PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO E ATO DE AUTORIZAÇÃO ING 008-25.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2025-07-22T16:45Z"}],"itens":[{"descricao":"Serviços profissionais de assessoria e consultoria","quantidade":"9.00","valorUnitario":"5000.0000"}],"gestores":[{"nome":"ELISA MARIA DA SILVA PAZ","cpf":"***.749.463-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"JOSILDA MARIA SOUSA","cpf":"***.825.203-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}