{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/849761","orgao":"P. M. DE BURITI DOS LOPES","idOrgaoOuUg":1350,"esfera":"municipal","municipio":"Buriti dos Lopes","codIbgeMun":"2202000","dataCriacao":"2025-07-10T16:43Z","dataFinalizacaoCadastro":"2025-07-10T16:48Z","dataUltimaAlteracao":"2026-06-11T17:53Z","numProcessoTce":"CW-015009/25","numContrato":"04.028/2025","numProcessoAdm":"INEX 028/2025","numProcedimento":"INEX 028/2025","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados visando assessorar o município na gestão, elaboração de auditorias e laudos técnicos, mediante a conferência das faturas de energia elétrica da administração direta e indireta do município, elaboração de memorial de cálculo de consumo e potência do parque de iluminação pública, a verificação do modelo tarifário aplicado em cada unidade consumidora, assim como verificação de possíveis isenções indevidas e/ou não repasse da contribuição de iluminação pública (CIP), atendendo as necessidades do Município de Buriti dos Lopes/PI.","valorContratado":386821.92,"valorContratadoAtualizado":386821.92,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Em vigência","dataAssinatura":"2025-05-15T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2025-05-15T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2026-05-15T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2025-05-15T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2027-05-15T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"INOVVE SERVICOS DE TREINAMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.","docContratada":"32049941000106","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"500","descricao":""},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"04.122.0003.2040.0000","descricao":""},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":""}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2025-07-10T16:48Z","dataPublicacao":"2025-06-18T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial próprio","complemento":"DOP"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/849761/arquivos/1496818","nome":"02. CONTRATO 04.028_2025 - INEX 028_2025 - AUDITORIA.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2025-07-10T16:48Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"Laura Rosa Collins de Oliveira Portela","cpf":"***.607.243-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DOS ANJOS","cpf":"***.902.143-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[{"descricao":"Termo aditivo nº 1","dataAssinatura":"2025-11-17T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Outro","descricao":"1.2 Para a adequada e plena execução do objeto deste contrato, a CONTRATADA encontra-se\nexpressamente autorizada a representar a CONTRATANTE, ativa e passivamente, perante a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, a Agência Reguladora de Serviços Públicos\nDelegados do Estado do Piauí (AGRESPI), bem como perante a EQUATORIAL Piauí. Tal autorização decorre de previsão constante no Edital e no Termo de Referência que fundamentaram a presente contratação, os quais integram este instrumento contratual nos termos da legislação vigente. 1.3 A presente autorização outorga à CONTRATADA poderes amplos e suficientes para a prática de todos os atos administrativos necessários à defesa diligente e eficaz dos interesses da CONTRATANTE, compreendendo, entre outras prerrogativas, a elaboração, assinatura e protocolo de petições, requerimentos, representações, manifestações técnicas e demais expedientes cabíveis; a interposição de recursos administrativos, bem como a apresentação de contrarrazões, impugnações, denúncias e pedidos de reconsideração; a realização de sustentações orais e a participação em audiências e reuniões com órgãos reguladores, distribuidora de energia elétrica da área de concessão da CONTRATANTE e demais autoridades competentes; além do acesso a processos administrativos, sistemas eletrônicos, documentos, informações e bancos de dados, inclusive aqueles protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), tudo em conformidade com a legislação aplicável. 1.4 A presente autorização de representação não afasta a obrigação da CONTRATADA de observar rigorosamente as normas legais, regulamentares e éticas aplicáveis, sendo-lhe expressamente vedada a prática de quaisquer atos que extrapolem os limites deste instrumento ou que contrariem as disposições da legislação e regulamentação vigentes.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 2","dataAssinatura":"2026-05-15T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"O objeto do presente Termo Aditivo é a Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados visando assessorar o município na gestão, elaboração de auditorias e laudos técnicos, mediante a conferência das faturas de energia elétrica da administração direta e indireta do município, elaboração de memorial de cálculo de consumo e potência do parque de iluminação pública, a verificação do modelo tarifário aplicado em cada unidade consumidora, assim como verificação de possíveis isenções indevidas e/ou não repasse da contribuição de iluminação pública (CIP), atendendo as necessidades do Município de Buriti dos Lopes/PI, cujo objetivo é a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses que irá até o dia 15/05/2027, contados da data de assinatura deste termo contratual","inicioVigencia":"2026-05-15T00:00Z","fimVigencia":"2027-05-15T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}