{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/849493","orgao":"P. M. DE MIGUEL LEAO","idOrgaoOuUg":1441,"esfera":"municipal","municipio":"Miguel Leão","codIbgeMun":"2206308","dataCriacao":"2025-07-08T11:40Z","dataFinalizacaoCadastro":"2025-07-08T11:45Z","dataUltimaAlteracao":"2026-07-03T09:28Z","numProcessoTce":"CW-014741/25","numContrato":"055/2025","numProcessoAdm":"056/2025","numProcedimento":"018/2025","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA E TRIBUTÁRIA NA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) SOBRE COMPRA DE BENS E SERVIÇOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELA RECEITA FEDERAL NA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (DIRF) ATÉ AGOSTO, E A ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD-REINF, COM FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE FÁCIL UTILIZAÇÃO PARA CÁLCULO E RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, ASSIM COMO PARA A GERAÇÃO DE ARQUIVOS DA EFD-REINF, ATENDENDO TODOS OS PRECEITOS DA IN NÚMERO 2.145/2023 E DECRETO MUNICIPAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MIGUEL LEÃO-PI","valorContratado":57600.00,"valorContratadoAtualizado":57600.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Em vigência","dataAssinatura":"2025-07-01T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2025-07-01T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2026-07-01T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2025-07-01T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2027-07-01T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"V M DOS SANTOS JUNIOR CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO LTDA (V M TAXES) - ME","docContratada":"37481549000155","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"50000000","descricao":""},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"04.122.0005.2004.0000","descricao":""},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.35","descricao":""}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2025-07-08T11:42Z","dataPublicacao":"2025-07-02T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":""},{"dataUltimaAlteracao":"2025-07-08T11:42Z","dataPublicacao":"2025-07-08T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":""}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/849493/arquivos/1494823","nome":"CONTRATO VMTAXES ass.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2025-07-08T11:44Z"}],"itens":[{"descricao":"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA E TRIBUTÁRIA NA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) SOBRE COMPRA DE BENS E SERVIÇOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELA RECEITA FEDERAL NA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (DIRF) ATÉ AGOSTO","quantidade":"12.00","valorUnitario":"4800.0000"}],"gestores":[{"nome":"Maria Elizabeth Corrêa Lima Albuquerque","cpf":"***.408.093-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"Maria Elizabeth Corrêa Lima Albuquerque","cpf":"***.408.093-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[{"descricao":"Termo aditivo nº 1","dataAssinatura":"2026-07-01T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"Prorrogação da prestação dos serviços se prorrogue por igual período, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133/2021 e d","inicioVigencia":"2026-07-01T00:00Z","fimVigencia":"2027-07-01T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}