{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/849094","orgao":"P. M. DE PALMEIRA DO PIAUI","idOrgaoOuUg":1461,"esfera":"municipal","municipio":"Palmeira do Piauí","codIbgeMun":"2207405","dataCriacao":"2025-07-03T15:38Z","dataFinalizacaoCadastro":"2026-02-20T14:28Z","dataUltimaAlteracao":"2026-02-20T14:28Z","numProcessoTce":"CW-014342/25","numContrato":"0601202502/2025","numProcessoAdm":"033/2025","numProcedimento":"002/2025","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COM ÊNFASE NA INTERPRETAÇÃO, APLICAÇÃO E ORIENTAÇÃO REFERENTES À LEI Nº 5.813/2008 E DEMAIS NORMATIVAS PERTINENTES PARA O MUNICÍPIO DE PALMEIRA DO PIAUÍ","valorContratado":84000.00,"valorContratadoAtualizado":84000.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Em vigência","dataAssinatura":"2025-01-06T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2025-01-06T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2027-01-06T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2025-01-06T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2027-01-06T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"INDYRA COELHO MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA","docContratada":"50631799000192","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"500","descricao":"Fonte dos Recursos: FPM, ICMS e 500 – RECURSOS PRÓPRIOS; Gestão/Unidade: 02.03.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO; Programa de Trabalho: 04.122.0036.2007 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL; Elemento da Despensa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"04.122.0036.2007.","descricao":"Fonte dos Recursos: FPM, ICMS e 500 – RECURSOS PRÓPRIOS; Gestão/Unidade: 02.03.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO; Programa de Trabalho: 04.122.0036.2007 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL; Elemento da Despensa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA"},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":"Fonte dos Recursos: FPM, ICMS e 500 – RECURSOS PRÓPRIOS; Gestão/Unidade: 02.03.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO; Programa de Trabalho: 04.122.0036.2007 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL; Elemento da Despensa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2025-07-03T16:00Z","dataPublicacao":"2025-01-16T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"Extrato do contrato publicado no Diário Oficial das Prefeituras Piauienses, em seu: ANO V - EDIÇÃO 896 - TERESINA (PI), QUINTA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2025, pág. 88"},{"dataUltimaAlteracao":"2025-07-03T16:00Z","dataPublicacao":"2025-01-06T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"O contrato e extrato foram publicados no Sítio Eletrônico Oficial da Prefeitura Municipal de Palmeira do Piauí - PI, no link: https://palmeiradopiaui.pi.gov.br/palmeiradopiaui/licitacoes/detalhar?idLicitacao=393&ano=2025"},{"dataUltimaAlteracao":"2026-02-20T14:28Z","dataPublicacao":"2026-01-13T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"O Termo Aditivo ao Contrato foi publicado no Diário Oficial da Prefeituras Piauienses, em seu: ANO VI - EDIÇÃO MCXLIII - TERESINA (PI), TERÇA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2026, Pag. 32"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/849094/arquivos/1523481","nome":"CONTRATO INEX 002_removed (1).pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2025-08-05T08:43Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/849094/arquivos/1722709","nome":"PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 0601202502.2025.pdf","tipo":"Outro","dataUltimaAlteracao":"2026-02-20T14:28Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"HUGUEMAR ROSAL LUSTOSA FILHO","cpf":"***.286.483-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"HUGUEMAR ROSAL LUSTOSA FILHO","cpf":"***.286.483-**","tipo":"Outro"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}