{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/848419","orgao":"P. M. DE DOM EXPEDITO LOPES","idOrgaoOuUg":1387,"esfera":"municipal","municipio":"Dom Expedito Lopes","codIbgeMun":"2203404","dataCriacao":"2025-06-26T15:56Z","dataFinalizacaoCadastro":"2025-06-26T16:15Z","dataUltimaAlteracao":"2026-06-16T11:25Z","numProcessoTce":"CW-013668/25","numContrato":"096/2025","numProcessoAdm":"065/2025","numProcedimento":"018/2025","tipoProcedimento":"Dispensa","objeto":"Contratação de serviços especializados em Saúde e Segurança do Trabalho (SST), objetivando atender às demandas da 4ª fase do eSocial, conforme estabelecido pela Portaria Conjunta SERFB/SEPRT/ME nº 71 de 29 de junho de 2021, e sua prorrogação pela Portaria Conjunta MTP/RFB/ME nº 2 de 19 de abril de 2022. O contratado será responsável pela elaboração do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), envio de eventos SST para o eSocial (S-2210, S-2240), e realização de visitas técnicas presenciais e/ou por fotos. Adicionalmente, deverá realizar o registro e envio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e conduzir visitas técnicas em casos de acidentes de trabalho fatais, atendendo as necessidades da Prefeitura Municipal de Dom Expedito Lopes, estado do Piauí.","valorContratado":9550.00,"valorContratadoAtualizado":9550.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Em vigência","dataAssinatura":"2025-05-08T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2025-05-08T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2026-05-08T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2025-05-08T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2027-05-07T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"GRAND SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA ME","docContratada":"44550538000145","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"500","descricao":"RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"04.122.0001.2201.0000","descricao":"MANUT. DA SEC.MUN. DE ADMINISTRAÇÃO "},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":"SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA JURÍDICA"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2025-06-26T16:15Z","dataPublicacao":"2025-05-09T00:00Z","meioPublicacao":"Outro","complemento":"https://diariooficialdasprefeituras.org/piaui/index"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/848419/arquivos/1487245","nome":"Termo de Contrato - Dispensa Presencial 018 2025_Assinado_Assinado.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2025-06-26T16:15Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"JOELMA DO VALE MOURA ALVES","cpf":"***.213.318-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"JOELMA DO VALE MOURA ALVES","cpf":"***.213.318-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[{"descricao":"Termo aditivo nº 1","dataAssinatura":"2026-05-07T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo","inicioVigencia":"2026-05-08T00:00Z","fimVigencia":"2027-05-07T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}