{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/847957","orgao":"P. M. DE CANTO DO BURITI","idOrgaoOuUg":1362,"esfera":"municipal","municipio":"Canto do Buriti","codIbgeMun":"2202307","dataCriacao":"2025-06-24T09:25Z","dataFinalizacaoCadastro":"2025-06-24T09:33Z","dataUltimaAlteracao":"2026-02-06T11:24Z","numProcessoTce":"CW-013206/25","numContrato":"024/2025","numProcessoAdm":"Inexigibilidade 10/2025","numProcedimento":"010/2025","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica tributária especializada, voltada para a realização de estudos técnicos destinados à apuração de débitos fiscais a fim de\npromover a identificação, cobrança e recuperação dos tributos municipais. ","valorContratado":300000.00,"valorContratadoAtualizado":300000.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Em vigência","dataAssinatura":"2025-01-30T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2025-06-24T09:33Z","conteudo":"R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), acrescidos pela consultoria, tributária especializada para promover a identificação, retenção, cobrança e recuperação dos tributos e taxas municipais, será fixado a quantia de R$ 0,20 (vinte centavos de real) para cada, 1,00 (um real) arrecadado, pelo proveito econômico da recuperação das receitas tributárias e não tributárias oriundos da execução dos serviços prestados, após o efetivo incremento da receita para município. \n"}],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2025-01-30T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2026-01-30T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2025-01-30T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2027-01-30T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"TALMY TERCIO RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA","docContratada":"58979460000193","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"00000000","descricao":"Orçamento geral do Município 2025 - Fpm, lcms, Arrecadação Municipa1\ne outros recursos próprios"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"00.000.0000.0000.0000","descricao":"000000000000000000"},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":"Outros serviços de terceiros\npessoa jurídica. "}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2025-06-24T09:33Z","dataPublicacao":"2025-02-04T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":""},{"dataUltimaAlteracao":"2025-06-24T09:33Z","dataPublicacao":"2025-02-04T00:00Z","meioPublicacao":"PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas)","complemento":"PNCP"},{"dataUltimaAlteracao":"2025-06-24T09:33Z","dataPublicacao":"2025-02-04T00:00Z","meioPublicacao":"Mural","complemento":""},{"dataUltimaAlteracao":"2025-06-24T09:33Z","dataPublicacao":"2025-02-04T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":""}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/847957/arquivos/1484116","nome":"CONTRATO - Inx nº 010-2025.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2025-06-24T09:33Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/847957/arquivos/1484117","nome":"DM_5253_168_Canto_do_Buriti_Licitacao_Inexigibilidade_010-25_Extrato_pag_370.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2025-06-24T09:33Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"Vinicius Pires Nunes do Nascimento","cpf":"***.668.168-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"Vinicius Pires Nunes do Nascimento","cpf":"***.668.168-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[{"descricao":"Termo aditivo nº 1","dataAssinatura":"2026-01-29T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"O presente tenno aditivo tem por objeto a alteração na Cláusula Décima \nPrimeira -Da Vigência do contrato, prorrogando o presente contrato por mais 12 (doze) meses, \nna fonna da Lei nº 14.133, de 2021. ","inicioVigencia":"2026-01-30T00:00Z","fimVigencia":"2027-01-30T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}