{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/847217","orgao":"P. M. DE ARRAIAL","idOrgaoOuUg":1328,"esfera":"municipal","municipio":"Arraial","codIbgeMun":"2201002","dataCriacao":"2025-06-13T10:49Z","dataFinalizacaoCadastro":"2025-06-13T11:00Z","dataUltimaAlteracao":"2025-06-13T11:00Z","numProcessoTce":"CW-012467/25","numContrato":"05/2025","numProcessoAdm":"001.0000007/2025","numProcedimento":"002/2025","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Prestação de serviços jurídicos na atividade privativa da advocacia envolvendo a assessoria e consultoria jurídica especializada para auxiliar a Procuradoria Geral do Município nos serviços de acompanhamento dos processos e precatórios do Município em trâmite na 2º instância do Tribunal de Justiça, Justiça do Trabalho, Justiça Federal e Tribunais superiores (STJ e STF), bem como os serviços de condução dos processos administrativos, inclusive perante o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, com apresentação de defesas, recursos e realização de sustentações orais, serviços de jurídicos de natureza administrativa e serviços congêneres à defesa do Poder Executivo Municipal de Arraial-PI","valorContratado":72000.00,"valorContratadoAtualizado":72000.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2025-01-17T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2025-01-17T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2025-12-31T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2025-01-17T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2025-12-31T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"VITOR TABATINGA DO REGO LOPES SOCIEDADES INDIVIDUAL DE ADVOCACIA","docContratada":"21688215000117","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":""},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.35","descricao":""},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"04.122.0002.2015.","descricao":""},{"tipo":"Fonte","valor":"500","descricao":""}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2025-06-13T11:00Z","dataPublicacao":"2025-01-21T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":""},{"dataUltimaAlteracao":"2025-06-13T11:00Z","dataPublicacao":"2025-01-21T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":""}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/847217/arquivos/1478820","nome":"12cfb5aa-a602-4f9c-95f9-3ad4477b0429.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2025-06-13T11:00Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/847217/arquivos/1478824","nome":"CONTRATO Inexigibilidade 02.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2025-06-13T11:00Z"}],"itens":[{"descricao":"Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada para auxiliar a Procuradoria Geral do Município nos serviços de acompanhamento dos processos e precatórios do Município em trâmite na 2º instância do Tribunal de Justiça, Justiça do Trabalho, Justiça Federal e Tribunais superiores (STJ e STF)","quantidade":"1.00","valorUnitario":"6000.0000"}],"gestores":[{"nome":"ALDEMES BARROSO DA SILVA","cpf":"***.496.573-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"WELSON VIEIRA DE ARAÚJO","cpf":"***.747.843-**","tipo":"Outro"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}