{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/846989","orgao":"SDU-CENTRO - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE TERESINA","idOrgaoOuUg":2174,"esfera":"municipal","municipio":"Teresina","codIbgeMun":"2211001","dataCriacao":"2025-06-11T15:28Z","dataFinalizacaoCadastro":"2025-06-11T20:55Z","dataUltimaAlteracao":"2026-06-23T08:33Z","numProcessoTce":"CW-012245/25","numContrato":"06/2023","numProcessoAdm":"00051.000719/2021","numProcedimento":"","tipoProcedimento":"Licitação","objeto":"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA ETAPA 03 DA REABILITAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO MERCADO CENTRAL SÃO JOSÉ, NO BAIRRO CENTRO, NA CIDADE DE TERESINA-PI.","valorContratado":12684649.71,"valorContratadoAtualizado":18920668.77,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Em vigência","dataAssinatura":"2023-02-28T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2025-06-11T21:11Z","conteudo":"Cumpre salientar que o atual responsável iniciou sua gestão apenas no exercício de 2025, e, ao identificar irregularidades decorrentes de pendências na comunicação dos contratos celebrados pela gestão anterior da SDU Centro junto ao Sistema Contratos Web do TCE/PI, adotou, em estrita observância aos princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência, medidas imediatas para a regularização e o saneamento das falhas técnicas encontradas. Ressalta-se que a administração não recebeu treinamento prévio para a operacionalização do referido sistema e somente teve acesso às credenciais de login ao final do mês de fevereiro. As ações implementadas visam assegurar a conformidade com as exigências legais e prevenir eventual responsabilização por omissão na fiscalização (in vigilando)."}],"tipoContrato":"Obra e serviço de engenharia","regimeJuridico":"Lei nº  8.666/93","inicioVigenciaInicial":"2023-02-28T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2025-06-02T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2023-02-28T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2026-12-18T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":"http://sistemas.tce.pi.gov.br:-1/muralic/detalhelicitacao.xhtml?id=643093","procedOrigem":[{"numProcessoTce":"LW-004479/22","descricao":"CONCORRÊNCIA Nº .04/2022","url":"http://sistemas.tce.pi.gov.br:-1/muralic/detalhelicitacao.xhtml?id=643093","ug":"SDU-CENTRO - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE TERESINA","idug":2174}],"nomeContratada":"R MELO CONSTRUTORA LTDA","docContratada":"01857346000173","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"754614","descricao":"Recursos de operações de crédito – PDUI – Teresina sustentável "},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"15.001.1545.1003.3171","descricao":"15001.15451.0033.1.712 Restaurações e Revitalização do Mercado Central - CAF"},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"44.90.51","descricao":"OBRAS E INSTALAÇÕES"},{"tipo":"Fonte","valor":"754625","descricao":"CAF; 754.625 – Recursos de operações de crédito – financiamento a estrutura e saneamento "},{"tipo":"Fonte","valor":"500614","descricao":"CEF; 500.614 – recursos ordinários – PDUI – Teresina sustentável – CAF."}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2025-06-11T20:46Z","dataPublicacao":"2023-03-01T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"Publicação DOM Contrato 06/2023."}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/846989/arquivos/1477327","nome":"Contrato N° 06-2023.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2025-06-11T20:46Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"JOSÉ RONCALLI COSTA PAULO FILHO ","cpf":"***.013.343-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"João Pedro Campelo Lopes","cpf":"***.068.303-**","tipo":"Fiscal técnico"}],"incidentes":[{"descricao":"Termo aditivo nº 1","dataAssinatura":"2024-11-14T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":4057753.23,"eventos":[{"evento":"Alteração quantitativa","descricao":"O Termo Aditivo trata de um acréscimo de 29,27% no valor do contrato, decorrente de acréscimos de quantitativos de itens já previstos na planilha contratual, para adequação às necessidades reais da obra conforme o projeto executivo atualizado.\n\nIsso se enquadra perfeitamente no artigo 65, §1º da Lei nº 8.666/93, que trata da alteração quantitativa do objeto do contrato dentro dos limites legais.","inicioVigencia":"2025-06-02T00:00Z","fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 2","dataAssinatura":"2025-05-30T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 06/2023, celebrado em 30 de maio de 2025, com prorrogação de 300 dias para vigência e execução, com novos prazos até 23/12/2025 (execução) e 29/03/2026 (vigência), conforme Processo Eletrônico nº 00051.000045/2025-55.","inicioVigencia":"2025-06-02T00:00Z","fimVigencia":"2026-03-29T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 3","dataAssinatura":"2025-12-05T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"Prorrogação de prazo de execução e vigência por 180 dias. Nova execução até 21/06/2026 e vigência até 25/09/2026. Justificativa: Necessidade de realocação constante dos permissionários e adequação aos prazos da Equatorial (normativas da ANEEL) para serviços de fachada e rede elétrica.","inicioVigencia":"2026-03-29T00:00Z","fimVigencia":"2026-06-21T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Apostilamento nº 1","dataAssinatura":"2026-01-23T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"Empenho dotações orçamentárias supl.","descricao":"\"Apostilamento Nº 01 para inclusão de Fontes de Recursos (FR) à Cláusula Décima (Dotação Orçamentária) do Contrato nº 06/2023, para o exercício de 2026 e seguintes. Fontes: 1754614 e 1500614. Motivação: Adequação ao PPA 2026/2029.\"","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 4","dataAssinatura":"2026-04-24T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":2178265.83,"eventos":[{"evento":"Alteração quantitativa","descricao":"1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO\n\n1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is):\n\n1.2. Acréscimo de R$ 2.249.102,96 (dois milhões, duzentos e quarenta e nove mil, cento e dois reais, noventa e seis centavos) um valor percentualmente do contrato de 16,23%.\n\n1.3. Supressão de R$ 70.837,13 (setenta mil, oitocentos e trinta e sete reais, treze centavos) um valor percentual do contrato de 0,51%, em conformidade com as normas da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93.\n\n1.4. O valor total do contrato será de R$ 20.097.904,59 (vinte milhões, noventa e sete mil, novecentos e quatro reais, cinquenta e nove centavos).","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 5","dataAssinatura":"2026-06-17T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"TERMO ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO Nº 06/2023, REFERENTE À CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 04/2022 – CPL OBRAS II CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS DESCENTRALIZADAS CENTRO E A EMPRESA R. MELO CONSTRUTORA LTDA.\n\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:\n\nO presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do qual trata a CLÁUSULA DÈCIMA QUARTA– DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA CONTRATUAL do Contrato nº 06/2023, para prorrogar em mais 180 dias, ficando o novo prazo de execução em 18/12/2026, bem como o novo prazo de vigência em 24/03/2027, tudo em conformidade com o disposto no §1º do Art. 57, da Lei nº 8.666/93.","inicioVigencia":"2026-06-21T00:00Z","fimVigencia":"2026-12-18T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}