{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/846726","orgao":"P. M. DE BARRA D ALCANTARA","idOrgaoOuUg":1332,"esfera":"municipal","municipio":"Barra D'Alcântara","codIbgeMun":"2201176","dataCriacao":"2025-06-10T09:13Z","dataFinalizacaoCadastro":"2025-06-10T09:25Z","dataUltimaAlteracao":"2026-06-13T10:59Z","numProcessoTce":"CW-011982/25","numContrato":"078/2025","numProcessoAdm":"078/2025","numProcedimento":" 019/2025","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Prestação de serviços técnicos especializados na Assessoria e Consultoria Jurídica na área do Direito Administrativo Municipal, especialmente no acompanhamento Jurídico de Licitações e Contratos para atender as necessidades do Município de Barra D’Alcântara-PI.","valorContratado":48000.00,"valorContratadoAtualizado":60000.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Em vigência","dataAssinatura":"2025-06-05T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2025-06-05T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2026-06-05T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2025-06-05T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2027-06-05T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"Williana Vasconcelos Sociedade Individual de Advocacia","docContratada":"53612383000115","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"00000000","descricao":"recursos próprios, fpm, icms, no\nelemento de despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"00.000.0000.0000.","descricao":"recursos próprios, fpm, icms, no\nelemento de despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica"},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":"recursos próprios, fpm, icms, no\nelemento de despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2025-06-10T09:22Z","dataPublicacao":"2025-06-06T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"DIÁRIO OFICIAL DAS PREFEITURAS"},{"dataUltimaAlteracao":"2025-06-10T09:22Z","dataPublicacao":"2025-06-06T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"https://barradalcantara.pi.gov.br/"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/846726/arquivos/1475275","nome":"CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 067-2025- INEXIGIBILIDADE 019-2025-  serviços de assessoria em licitações.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2025-06-10T09:22Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"MARDÔNIO SOARES LOPES","cpf":"***.963.973-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"Franciusco Alves Santos","cpf":"***.757.293-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[{"descricao":"Termo aditivo nº 1","dataAssinatura":"2026-06-05T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":12000.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"O prazo constante da clausula décima primeira - da vigência, do contrato administrativo nº 078/2025- Procedimento Licitatório nº 019/2025, na modalidade Inexigibilidade, será prorrogado por mais 12 (doze) meses, ficando a vigência até 05 de junho de 2027, conforme processo administrativo nº 081/2026 e previsão legal descrita no art. 107 da Lei nº 14.133/2021, e o contrato fica aditivado em 25 % do valor inicial do contrato. O valor mensal do contrato a ser aditivado é de R$ 1.000,00 (mil reais), conforme previsão legal descrita no art. 125 da Lei nº 14.133/2021.","inicioVigencia":"2026-06-05T00:00Z","fimVigencia":"2027-06-05T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}