{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/846188","orgao":"CAMARA DE LAGOA DO SITIO","idOrgaoOuUg":325,"esfera":"municipal","municipio":"Lagoa do Sítio","codIbgeMun":"2205599","dataCriacao":"2025-06-04T11:27Z","dataFinalizacaoCadastro":"2025-06-04T11:40Z","dataUltimaAlteracao":"2025-06-04T11:40Z","numProcessoTce":"CW-011444/25","numContrato":"03/2025","numProcessoAdm":"05/2025","numProcedimento":"03/2025","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"[09:59, 04/06/2025] Rivaldo: Contratação de empresa, com profissional especializado, objetivando a prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica na área administrativa e judicial, inclusive com a realização de sustentações orais e desenvolvimento de teses específicas e inéditas, em causas de relevância e matérias jurídico-administrativas complexas, perante o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (1ª e 2º graus de jurisdição), Tribunal Regional Federal da 1ª Região (1ª e 2ª instâncias), Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Tribunal de Contas da União, Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (1ª e 2ª instâncias), Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos da administração federal direta e indireta, autárquica e/ou fundacional referentes, respectivamente, às causas que versem sobre o interesse do cliente, durante a vigência do contrato, caso pactuado bem como no acompanhamento de precatórios em fase inicial e/ou em andamento, abrangendo desde a negociação até o cumprimento do cronograma de pagamento. Assessoramento jurídico da Câmara perante órgãos e repartições públicas federais, estaduais e, ainda, aqueles em que esta esteja inadimplente.  Assessoria e consultoria nas áreas de licitações e contratos administrativos, através da emissão de pareceres jurídicos e acompanhamento de processos administrativos, nos termos do procedimento de Inexigibilidade de Licitação n.º 03/2025\n[10:00, 04/06/2025] Rivaldo: DISPENSA 01-2025\n[10:00, 04/06/2025] Rivaldo: contratação de empresa para prestação dos serviços especializados de licença de uso de software de contabilidade pública integrado SCPI, e licença de uso de software da folha de pagamento integrado SIP da Câmara Municipal de Lagoa do Sítio-PI, exercício/2025","valorContratado":57600.00,"valorContratadoAtualizado":57600.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2025-01-13T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2025-01-13T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2025-12-31T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2025-01-13T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2025-12-31T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"MAIRA LEITE SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA ","docContratada":"38397966000187","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.35","descricao":"RECURSOS PRÓPRIOS DA CÂMARA"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"01.031.0001.2001.0000","descricao":"RECURSOS PRÓPRIOS DA CÂMARA"},{"tipo":"Fonte","valor":"500","descricao":"RECURSOS PRÓPRIOS DA CÂMARA"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2025-06-04T11:40Z","dataPublicacao":"2025-01-23T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"DOM"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/846188/arquivos/1471528","nome":"MAÍRA.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2025-06-04T11:40Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"EVENILSON QUARESMA DE LIMA","cpf":"***.361.783-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"FRANCISCA ANTONIA PEREIRA ALVES","cpf":"***.894.343-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}