{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/835228","orgao":"P. M. DE SAO JOAO DA FRONTEIRA","idOrgaoOuUg":1504,"esfera":"municipal","municipio":"São João da Fronteira","codIbgeMun":"2209872","dataCriacao":"2025-05-27T10:41Z","dataFinalizacaoCadastro":"2025-05-27T10:48Z","dataUltimaAlteracao":"2026-01-15T10:54Z","numProcessoTce":"CW-010483/25","numContrato":"01/2025","numProcessoAdm":"001/2025","numProcedimento":"01/2025","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS LICITATÓRIOS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA/PI","valorContratado":86400.00,"valorContratadoAtualizado":86400.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Em vigência","dataAssinatura":"2025-01-09T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2025-01-09T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2026-01-09T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2025-01-09T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2027-01-09T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"FERREIRA E LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA","docContratada":"55821670000160","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"500","descricao":""},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"04.122.0005.2040.0000","descricao":""},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.35","descricao":""}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2025-05-27T10:48Z","dataPublicacao":"2025-04-22T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"ANO V - EDIÇÃO 959 - TERESINA (PI), TERÇA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2025"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/835228/arquivos/1455070","nome":"Contrato Inexigibilidade 01-ocr.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2025-05-27T10:48Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/835228/arquivos/1455072","nome":"Extrato Contrato Inxigibilidade 001.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2025-05-27T10:48Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"MARCOS ANTONIO DE ANDRADE MATEUS","cpf":"***.482.683-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"ANTONIA ELIANE MARQUES SOUSA","cpf":"***.829.013-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[{"descricao":"Termo aditivo nº 1","dataAssinatura":"2026-01-09T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001/2025, QUE TEM COMO OBJETO A “CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS LICITATÓRIOS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA/PI”.","inicioVigencia":"2026-01-09T00:00Z","fimVigencia":"2027-01-09T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}