{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/835052","orgao":"P. M. 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Incluso todos os requisitos trazidos nos arts. 105, 121, 130, 136 a 138 e 329 da Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), Recomendações do Guia do Transporte Escolar do FNDE e ainda o disposto na RESOLUÇÃO Nº 1, DE 20 DE ABRIL DE 2021 do Ministério da Educação/Fundo Nacional de","quantidade":"4.00","valorUnitario":"9086.0000"},{"descricao":"TRANSPORTE ESCOLAR MENSAL REALIZADO POR VEÍCULOS DO TIPO ÔNIBUS, PARA ALUNOS DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS-PI, EM DOIS TURNOS, COM QUILOMETRAGEM LIVRE, CONDUTOR, COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS POR CONTA DA CONTRATADA. QUANTIDADE DE VEÍCULOS: 16 QUANTIDADE DE DIAS LETIVOS: 22 . 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