{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/834904","orgao":"CAMARA DE SAO LOURENCO DO PIAUI","idOrgaoOuUg":409,"esfera":"municipal","municipio":"São Lourenço do Piauí","codIbgeMun":"2210359","dataCriacao":"2025-05-23T10:32Z","dataFinalizacaoCadastro":"2025-05-23T10:42Z","dataUltimaAlteracao":"2025-05-23T10:42Z","numProcessoTce":"CW-010159/25","numContrato":"001/2025","numProcessoAdm":"001.0000001/2025","numProcedimento":"001/2025","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Prestação de serviços técnicos\nespecializados em atividade privativa da advocacia, consultoria e\nassessoramento aos atos administrativos, nos processos administrativos\n(sindicância e inquérito administrativo) e representação judicial (patrocínio e\ndefesa de causas judiciais na Justiça Comum, Trabalhista e Federal), e nos\nprocessos administrativos e de fiscalização junto ao Tribunal de Contas do Estado\ndo Piauí de interesse da Câmara Municipal de São Lourenço do Piauí – PI","valorContratado":72000.00,"valorContratadoAtualizado":72000.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2025-01-08T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2025-01-08T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2025-12-31T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2025-01-08T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2025-12-31T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"LANDIM & RIBEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS","docContratada":"39595102000132","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.35","descricao":"Serviços de\nConsultoria"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"01.031.0001.2001.0000","descricao":"Manutenção da\nCâmara Municipal"},{"tipo":"Fonte","valor":"500","descricao":"Fonte de Recursos"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2025-05-23T10:42Z","dataPublicacao":"2025-01-10T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"ANO V - EDIÇÃO 892 - TERESINA (PI), SEXTA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2025 - PUBLICAÇÃO DIARIO OFICIAL DAS PREFEITURAS"},{"dataUltimaAlteracao":"2025-05-23T10:42Z","dataPublicacao":"2025-01-17T00:00Z","meioPublicacao":"Mural","complemento":"PORTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL"},{"dataUltimaAlteracao":"2025-05-23T10:42Z","dataPublicacao":"2025-01-17T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"PORTAL DA TRANSPARENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/834904/arquivos/1453185","nome":"CONTRATO 001-2025 REF. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001-2024- ASSESSORIA JURIDICA_ASSINADO.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2025-05-23T10:42Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/834904/arquivos/1453187","nome":"DOP_ED~1.PDF","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2025-05-23T10:42Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"IRAN DAMASCENO RIBEIRO","cpf":"***.005.573-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"JOÃO MARTINS HELENA NETO","cpf":"***.080.045-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}