{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/834691","orgao":"P. M. DE NOVO SANTO ANTONIO","idOrgaoOuUg":1455,"esfera":"municipal","municipio":"Novo Santo Antônio","codIbgeMun":"2206951","dataCriacao":"2025-05-21T22:06Z","dataFinalizacaoCadastro":"2025-05-21T22:12Z","dataUltimaAlteracao":"2026-02-25T22:18Z","numProcessoTce":"CW-009946/25","numContrato":"001/2025","numProcessoAdm":"004/2025","numProcedimento":"001/2025","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica na Área Pública, acompanhamento de processos administrativos e judiciais na justiça do trabalho, federal e estadual em 1° e 2° instância, patrocínio ou defesa de causas Administrativas, com o intuito de acompanhar os processos que tramitam a favor da aplicação dos recursos públicos em prol do município em órgãos públicos federais, estaduais, da esfera judicial e administrativa, com o fito de sanar questões que digam respeito à fiscalização e possível promoção de ações judiciais que visem ao ressarcimento ao erário público municipal, além de orientações acerca das disposições legais vigentes, o e acompanhamento e assessoria junto aos Tribunais de Contas (TCE e TCU) para atender as necessidades do município de Novo Santo Antônio/PI.","valorContratado":156000.00,"valorContratadoAtualizado":156000.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Em vigência","dataAssinatura":"2025-01-13T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2025-01-13T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2026-01-13T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2025-01-13T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2027-01-13T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"IGOR MARTINS ADVOGADOS E ASSOCIADOS","docContratada":"11281708000184","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"001","descricao":"Orçamento Geral do Município/ FPM/ Recurso Próprio/ ICMS/ Imposto e Outros."},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"00.000.0000.0000.0000","descricao":"339035 - Serviços de Consultoria"},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.35","descricao":"339035 - Serviços de Consultoria"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2025-05-21T22:12Z","dataPublicacao":"2025-01-22T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"DOM"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/834691/arquivos/1451855","nome":"PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO ING 001-25.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2025-05-21T22:12Z"}],"itens":[{"descricao":"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS","quantidade":"12.00","valorUnitario":"13000.0000"}],"gestores":[{"nome":"ELISA MARIA DA SILVA PAZ","cpf":"***.749.463-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"JOSILDA MARIA SOUSA","cpf":"***.825.203-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[{"descricao":"Termo aditivo nº 1","dataAssinatura":"2026-01-13T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA ","inicioVigencia":"2026-01-13T00:00Z","fimVigencia":"2027-01-13T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}