{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/834111","orgao":"P. M. DE CANTO DO BURITI","idOrgaoOuUg":1362,"esfera":"municipal","municipio":"Canto do Buriti","codIbgeMun":"2202307","dataCriacao":"2025-05-16T09:29Z","dataFinalizacaoCadastro":"2025-05-16T09:42Z","dataUltimaAlteracao":"2026-05-13T13:32Z","numProcessoTce":"CW-009366/25","numContrato":"069/2025","numProcessoAdm":"Inexigibilidade 021/2025","numProcedimento":"021/2025","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA TRIBUTÁRIA, VISANDO A MAXIMIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL ATRAVÉS DA CORRETA CONSTITUIÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS, COM ÊNFASE NAS RETENÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) DEVIDO PELO SIMPLES NACIONAL, nos termos do Art. 74, III, C) e E) da Lei nº 14.133/21","valorContratado":96000.00,"valorContratadoAtualizado":96000.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Em vigência","dataAssinatura":"2025-05-08T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2025-05-08T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2026-05-08T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2025-05-08T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2027-05-08T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"EDUARDO SILVA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA","docContratada":"34031466000176","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":"Outros serviços de terceiros\npessoa jurídica."},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"00.000.0000.0000.0000","descricao":"000000000000000000000000"},{"tipo":"Fonte","valor":"000","descricao":"Orçamento geral do Município 2025 -Fpm, lcms, Arrecadação Municipal\ne outros recursos próprio"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2025-05-16T09:41Z","dataPublicacao":"2025-05-12T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":""},{"dataUltimaAlteracao":"2025-05-16T09:41Z","dataPublicacao":"2025-05-12T00:00Z","meioPublicacao":"Mural","complemento":""},{"dataUltimaAlteracao":"2025-05-16T09:41Z","dataPublicacao":"2025-05-12T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":""}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/834111/arquivos/1448231","nome":"CONTRATO - Inx nº 021-2025.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2025-05-16T09:41Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/834111/arquivos/1448232","nome":"DM_5316_139_Canto_do_Buriti_Licitacao_Inexigibilidade_021-25_Extrato_Contrato_059-25_pag_225.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2025-05-16T09:41Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"Vinicius Pires Nunes do Nascimento","cpf":"***.668.168-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"Vinicius Pires Nunes do Nascimento","cpf":"***.668.168-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[{"descricao":"Termo aditivo nº 1","dataAssinatura":"2026-05-07T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"O presente termo aditivo tem por objeto a alteração na Cláusula Décima \nPrimeira -Da Vigência do contrato, prorrogando o presente contrato por mais 12 (doze) meses, \nna forma da Lei nº 14.133, de 2021. ","inicioVigencia":"2026-05-08T00:00Z","fimVigencia":"2027-05-08T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}