{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/833927","orgao":"CAMARA DE SAO JULIAO","idOrgaoOuUg":408,"esfera":"municipal","municipio":"São Julião","codIbgeMun":"2210300","dataCriacao":"2025-05-15T09:30Z","dataFinalizacaoCadastro":"2025-05-15T09:34Z","dataUltimaAlteracao":"2026-01-28T14:12Z","numProcessoTce":"CW-009219/25","numContrato":"002/2025","numProcessoAdm":"005/2025","numProcedimento":"002/2025","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SAO JULIAO. ","valorContratado":7000.00,"valorContratadoAtualizado":15000.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Rescindido","dataAssinatura":"2025-02-07T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2025-02-07T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2025-12-31T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2025-02-07T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2026-12-31T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"DAVID PINHEIRO BENEVIDES – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA","docContratada":"33044182000151","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"00000001","descricao":"Orçamento Geral"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"00.000.0000.0001.","descricao":"Projeto Atividade"},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":"Serviços de terceiro pessoa jurídica"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2025-05-15T09:33Z","dataPublicacao":"2025-02-20T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"Dom-PI"},{"dataUltimaAlteracao":"2025-05-15T09:33Z","dataPublicacao":"2025-02-20T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"https://www.saojuliao.pi.leg.br/"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/833927/arquivos/1447245","nome":"DM_5265_1097_Sao_Juliao_Licitacao_Inexigibilidade_002-25_Extrato_Contrato_005-25_pag_180.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2025-05-15T09:33Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"GRACIEUDA LOPES VIANA","cpf":"***.894.583-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"GRACIEUDA LOPES VIANA","cpf":"***.894.583-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[{"descricao":"Termo aditivo nº 1","dataAssinatura":"2025-12-23T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":8000.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"O PRESENTE TERMO ADITNO TEM COMO OBJETO O REAJUSTE E A RORROGAÇÃO DA VIGENCIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, POR MOTNO DE EXPIRAÇÃO DA VIGENCIA DO PRAZO DO CONTRATO, REFERENTE À \"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE SAO JULIAO\". ","inicioVigencia":"2025-12-31T00:00Z","fimVigencia":"2026-12-31T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"RescisãoRescisão","dataAssinatura":"2026-03-18T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"(rescisão)","descricao":"O presente termo tem por objeto a rescisão consensual (amigável) do CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE N0 002/2025, firmado entre esta CAMARA e DAVID PINHEIRO BENEVIDES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA., em 07/02/2025, que tendo sido declarado vencedor na INEXIGIBILIDADE N0 002/2025, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SAO JULIAO, conforme condições estabelecidas no processo administrativo.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":"Fundamento legal no art. 137, inciso VIII e art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações."}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}