{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/833874","orgao":"P. M. DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES","idOrgaoOuUg":1489,"esfera":"municipal","municipio":"Santa Cruz dos Milagres","codIbgeMun":"2209153","dataCriacao":"2025-05-14T15:34Z","dataFinalizacaoCadastro":"2025-05-14T15:37Z","dataUltimaAlteracao":"2025-05-14T15:37Z","numProcessoTce":"CW-009166/25","numContrato":"006/5","numProcessoAdm":"008/2025","numProcedimento":"","tipoProcedimento":"Licitação","objeto":"AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE","valorContratado":22469.70,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Rescindido","dataAssinatura":"2025-03-27T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Compra - Material Permanente","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2025-03-27T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2026-04-27T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2025-03-27T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2026-04-27T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":"http://sistemas.tce.pi.gov.br:-1/muralic/detalhelicitacao.xhtml?id=1033960","procedOrigem":[{"numProcessoTce":"LW-001201/25","descricao":"PREGÃO Nº 006/2025","url":"http://sistemas.tce.pi.gov.br:-1/muralic/detalhelicitacao.xhtml?id=1033960","ug":"P. M. DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES","idug":1489}],"nomeContratada":"TECNOBLU COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA","docContratada":"21613975000165","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"700","descricao":null},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"44.90.52","descricao":null},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"04.122.1014.2024.0000","descricao":null},{"tipo":"Fonte","valor":"500","descricao":null}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2025-05-14T15:36Z","dataPublicacao":"2025-04-01T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"dom, pg 11"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/833874/arquivos/1447035","nome":"CONTRATO 00-2025 - PE 06-2025 - SANTA CRUZ DOS MILAGRES - PI - TECNOBLU LTDA.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2025-05-14T15:36Z"}],"itens":[{"descricao":"Freezer Horizontal Freezer Tipo Horizontal Com Duas Portas,Fechadura Com Chave De Segurança Que Permite O Travamento Do Freezer; Cap. Mínima: 450 Lts. Tensão (220V )","quantidade":"3.00","valorUnitario":"3289.9000"},{"descricao":"Bebedouro  200 Litros, 4 Torneiras, tipo horizontal, duas portas","quantidade":"5.00","valorUnitario":"2520.0000"}],"gestores":[{"nome":"EDILBERTO MENDES GUIMARÃES","cpf":"***.387.473-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"JOSÉ JAILSON MOURA VIEIRA","cpf":"***.897.203-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[{"descricao":"RescisãoRescisão","dataAssinatura":"2025-06-29T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"(rescisão)","descricao":"Considerando o descumprimento injustificado do contrato firmado com a empresa TECNOBLU \nCOMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o no 21.613.975/0001-65, referente ao \nfornecimento de Material Permanente no âmbito do Pregão Eletrônico nº 006/2025; \nConsiderando que, embora tenha sido oportunizado prazo para apresentação de defesa, a empresa \nlimitou-se a informar genericamente a existência de dificuldades de produção e logísticas, sem \napresentar previsão concreta de entrega dos produtos contratados, tampouco solicitou prazo adicional \nou propôs solução concreta para cumprimento da obrigação assumida; \nConsiderando que tal conduta configura inadimplemento contratual, nos termos do art. 137, inciso I, \nda Lei nº 14.133/2021, que autoriza a rescisão unilateral do contrato pela Administração Pública em \ncaso de atraso injustificado na execução do objeto contratual; ","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":"Considerando o descumprimento injustificado do contrato firmado com a empresa TECNOBLU \nCOMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o no 21.613.975/0001-65, referente ao \nfornecimento de Material Permanente no âmbito do Pregão Eletrônico nº 006/2025; \nConsiderando que, embora tenha sido oportunizado prazo para apresentação de defesa, a empresa \nlimitou-se a informar genericamente a existência de dificuldades de produção e logísticas, sem \napresentar previsão concreta de entrega dos produtos contratados, tampouco solicitou prazo adicional \nou propôs solução concreta para cumprimento da obrigação assumida; \nConsiderando que tal conduta configura inadimplemento contratual, nos termos do art. 137, inciso I, \nda Lei nº 14.133/2021, que autoriza a rescisão unilateral do contrato pela Administração Pública em \ncaso de atraso injustificado na execução do objeto contratual; "}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}