{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/833361","orgao":"P. M. DE DIRCEU ARCOVERDE","idOrgaoOuUg":1386,"esfera":"municipal","municipio":"Dirceu Arcoverde","codIbgeMun":"2203354","dataCriacao":"2025-05-08T08:32Z","dataFinalizacaoCadastro":"2025-05-08T08:36Z","dataUltimaAlteracao":"2025-05-08T08:36Z","numProcessoTce":"CW-008653/25","numContrato":"103/2025","numProcessoAdm":"083/2025","numProcedimento":"034/2025","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO CONTRA A UNIÃO FEDERAL A FIM DE PROCEDER COM A ADEQUAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS DO SUS, COM BASE NOS ÍNDICES ESTABELECIDOS NA TABELA TUNEP OU IVR, QUE GARANTA O NECESSÁRIO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO ENTRE O MUNICÍPIO DE DIRCEU ARCOVERDE/PI E A UNIÃO FEDERAL, BEM COMO, CONDENANDO O ENTE AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS IDENTIFICADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS E NOS ANOS POSTERIORES ENQUANTO TRAMITAR O PROCESSO JUDICIAL.","valorContratado":0.00,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2025-05-05T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2025-05-05T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2025-12-31T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2025-05-05T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2025-12-31T00:00Z","fundamentacaoLegal":"serviço técnico especializado (Art. 74, III)","procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"JOAO AZEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS","docContratada":"05500356000108","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"500","descricao":"02.02.00 SEC. MUN. DE ADM. E PLANEJAMENTO"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"04.122.0006.2010.0000","descricao":"MANUT. E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADM E \nPLANEJ."},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":"OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2025-05-08T08:36Z","dataPublicacao":"2025-05-07T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"pag n° 261"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/833361/arquivos/1442902","nome":"CONTRATO 103_2025 JOAO AZEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2025-05-08T08:36Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/833361/arquivos/1442903","nome":"DM_5313_229_Dirceu_Arcoverde_Licitacao_Inexigibilidade_034-25_Extrato_Contrato_103.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2025-05-08T08:36Z"}],"itens":[],"representantes":[{"nome":"JOAO ULISSES DE BRITO AZEDO","cpf":"***.667.204-**","funcao":"Sócio administrador"}],"gestores":[{"nome":"WALLACE RAMON CAFÉ E SILVA","cpf":"***.778.033-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"WALLACE RAMON CAFÉ E SILVA","cpf":"***.778.033-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}