{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/832400","orgao":"CAMARA DE SOCORRO DO PIAUI","idOrgaoOuUg":421,"esfera":"municipal","municipio":"Socorro do Piauí","codIbgeMun":"2210904","dataCriacao":"2025-04-26T19:37Z","dataFinalizacaoCadastro":"2025-04-26T19:48Z","dataUltimaAlteracao":"2025-04-26T19:48Z","numProcessoTce":"CW-007692/25","numContrato":"002/2025","numProcessoAdm":"002/2025","numProcedimento":"002/2025","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica, junto ao gabinete da Presidência, contemplando consultoria e assessoria jurídica e administrativa nas diversas áreas do direito, envolvendo desde quadro de pessoal até elaboração de projetos de leis e decretos legislativos; assim como, acompanhamento e assessoria junto ao Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Justiça Comum e Justiça do Trabalho e outros órgãos pertinentes, destinados à demanda da Câmara Municipal de Socorro do Piauí, contratação para 12 (doze) meses.","valorContratado":62400.00,"valorContratadoAtualizado":62400.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2025-01-08T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2025-01-08T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2026-01-08T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2025-01-08T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2026-01-08T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"ULISSES LOPES MENDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA","docContratada":"49141288000103","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"00.00.00","descricao":""},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"00.000.0000.0000.0000","descricao":""},{"tipo":"Fonte","valor":"500","descricao":"RECURSOS PRÓPRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ-PI."}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2025-04-26T19:46Z","dataPublicacao":"2025-01-23T00:00Z","meioPublicacao":"Outro","complemento":"Diário Oficial das Prefeituras Piauienses "}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/832400/arquivos/1435794","nome":"corrig.-Contrato nº 002-2025-ULISSES LOPES MENDES.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2025-04-26T19:47Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/832400/arquivos/1435795","nome":"DOP_EDICAO__23-1-2025_ED_901_Camara_Socorro_do_Piaui_Extrato_extrat.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2025-04-26T19:47Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"FREDSON RODRIGUES DA SILVA","cpf":"***.935.693-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"FREDSON RODRIGUES DA SILVA","cpf":"***.935.693-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}