{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/832296","orgao":"CAMARA DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI","idOrgaoOuUg":323,"esfera":"municipal","municipio":"Lagoa do Barro do Piauí","codIbgeMun":"2205565","dataCriacao":"2025-04-25T08:57Z","dataFinalizacaoCadastro":"2025-12-02T17:11Z","dataUltimaAlteracao":"2026-02-06T11:17Z","numProcessoTce":"CW-007588/25","numContrato":"001/2025","numProcessoAdm":"001/2025","numProcedimento":"001/2025","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica na condução de processos administrativos internos, análise de orçamentos, elaboração de Projetos de Lei, elaboração de Projetos de Resoluções, Pareceres junto às comissões internas, pareceres junto a projetos eventualmente enviados pelo Poder Executivo, acompanhamento em processos judiciais no âmbito da primeira instância, junto a Comarca de São João do Piauí, em defesa da Câmara Municipal de Lagoa do Barro Piauí/PI.","valorContratado":84000.00,"valorContratadoAtualizado":92000.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Em vigência","dataAssinatura":"2025-01-13T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2025-01-13T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2026-01-13T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2025-01-13T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2026-12-31T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"JOSELITO LACERDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA","docContratada":"40420472000118","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"15000099","descricao":"REPASSES DO DUODÉCIMO"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"01.091.0012.2002.","descricao":"Manutenção da Câmara Municipal"},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.35","descricao":"Serviços de Consultoria"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2025-04-25T09:10Z","dataPublicacao":"2025-01-20T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"DOM"},{"dataUltimaAlteracao":"2025-04-25T09:10Z","dataPublicacao":"2025-04-25T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"PORTAL DA TRANSPARÊNCIA/CMLB"},{"dataUltimaAlteracao":"2025-04-25T09:10Z","dataPublicacao":"2025-04-25T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio do TCE-PI - Mural de Licitações","complemento":"TCE"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/832296/arquivos/1434889","nome":"PUBLICAÇÃO - EXTRATO CONTRATOS Nº 001-002-003.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2025-04-25T09:10Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/832296/arquivos/1434916","nome":"PUBLICAÇÃO - EXTRATO CONTRATOS Nº 001-002-003.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2025-04-25T09:11Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"Daniel Joaquim da Silva","cpf":"***.356.653-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"ADRIANO VICENTE DOS REIS","cpf":"***.211.608-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[{"descricao":"Termo aditivo nº 1","dataAssinatura":"2026-01-05T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":8000.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"PRAZO DE VIGENCIA","inicioVigencia":"2026-01-13T00:00Z","fimVigencia":"2026-12-31T00:00Z","fundamentoJuridico":null},{"evento":"Reajuste de preços previsto no contrato","descricao":"ADITIVO DE VALOR","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}