{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/832212","orgao":"P. M. DE DIRCEU ARCOVERDE","idOrgaoOuUg":1386,"esfera":"municipal","municipio":"Dirceu Arcoverde","codIbgeMun":"2203354","dataCriacao":"2025-04-24T10:57Z","dataFinalizacaoCadastro":"2025-04-24T11:06Z","dataUltimaAlteracao":"2025-04-24T11:06Z","numProcessoTce":"CW-007504/25","numContrato":"093/2025","numProcessoAdm":"072/2025","numProcedimento":"030/2025","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica Tributária para Desenvolvimento e Implantação de Estratégias de Inteligência Tributária e Gestão de Passivo Tributário, na defesa dos Interesses do Município, junto a Secretaria da Receita Federal do Brasil, Receita\nFederal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). ","valorContratado":0.00,"valorContratadoAtualizado":0.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2025-04-08T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2025-04-08T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2025-12-31T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2025-04-08T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2025-12-31T00:00Z","fundamentacaoLegal":"serviço técnico especializado (Art. 74, III)","procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"WALDEMAR FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - DEMAIS","docContratada":"13290715000178","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"500","descricao":"02.02.00 SEC. MUN. DE ADM. E PLANEJAMENTO "},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"04.122.0006.2010.0000","descricao":"MANUT. E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADM E  PLANE"},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":"OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA JURIDICA"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2025-04-24T11:04Z","dataPublicacao":"2025-04-11T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"PAG N° 190"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/832212/arquivos/1434051","nome":"CONTRATO 093_2025 MENESES FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2025-04-24T11:04Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/832212/arquivos/1434067","nome":"DM_5299_275_Dirceu_Arcoverde_Licitacao_Inexigibilidade_030-25_Extrato.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2025-04-24T11:06Z"}],"itens":[],"representantes":[{"nome":"WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES FERNANDES","cpf":"***.137.243-**","funcao":"Sócio administrador"}],"gestores":[{"nome":"WALLACE RAMON CAFÉ E SILVA","cpf":"***.778.033-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"WALLACE RAMON CAFÉ E SILVA","cpf":"***.778.033-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}