{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/831549","orgao":"P. M. DE LANDRI SALES","idOrgaoOuUg":1431,"esfera":"municipal","municipio":"Landri Sales","codIbgeMun":"2205607","dataCriacao":"2025-04-14T11:47Z","dataFinalizacaoCadastro":"2025-04-14T12:05Z","dataUltimaAlteracao":"2025-04-14T12:05Z","numProcessoTce":"CW-006841/25","numContrato":"021/2025","numProcessoAdm":"012/2025","numProcedimento":"006/2025","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Prestação dos serviços de advocacia nos processos do cliente , inclusive com a realização\nde sustentações orais e jurídico-administrativas complexas, perante o Tribunal de Contas do\nEstado do Piauí e Tribunal de Contas da União e demais órgãos da Administração Federal direta\ne indireta, autárquica e/ou fundacional, referentes respectivamente, às causas que versem sobre o\ninteresse do cliente, durante a vigência do contrato, caso pactuado; assessoramento jurídico do\nMunicípio junto à Receita Federal do Brasil e Ministério Público Estadual/ Federal e, ainda,\naqueles este esteja inadimplente; assessoria e consultoria nas áreas de Licitações e Contratos e\nAdministrativa, através da emissão e pareceres jurídicos, acompanhamento de processos\nadministrativos, elaboração de projetos de lei, decretos, resoluções e portarias, dentre outros,\nconforme proposta nos autos.","valorContratado":180000.00,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2025-01-16T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2025-01-16T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2026-01-16T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2025-01-16T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2026-01-16T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"MAIRA LEITE SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA ","docContratada":"38397966000187","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"500","descricao":""},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"04.122.0005.2040.0000","descricao":"MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIISTRAÇÃO"},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":"OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2025-04-14T12:05Z","dataPublicacao":"2025-01-20T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"DIÁRIO OFICIAL DAS PREFEITURAS PIAUIENSES"},{"dataUltimaAlteracao":"2025-04-14T12:05Z","dataPublicacao":"2025-01-20T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"https://administracaotransparente.com.br:8443/portaltransparencia/faces/index.xhtml?p=landri_sales"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/831549/arquivos/1429600","nome":"PUBLICAÇÃO T AUGUSTO-MAIRA.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2025-04-14T12:05Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/831549/arquivos/1429604","nome":"Ass. CONTRATO MAIRA LEITE 2025 - LANDRI SALES.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2025-04-14T12:05Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"DELISMON SOARES PEREIRA","cpf":"***.729.453-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"DELISMON SOARES PEREIRA","cpf":"***.729.453-**","tipo":"Fiscal administrativo"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}