{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/820963","orgao":"P. M. DE REGENERACAO","idOrgaoOuUg":1483,"esfera":"municipal","municipio":"Regeneração","codIbgeMun":"2208809","dataCriacao":"2025-04-07T10:56Z","dataFinalizacaoCadastro":"2025-04-07T12:15Z","dataUltimaAlteracao":"2026-06-24T10:41Z","numProcessoTce":"CW-006115/25","numContrato":"031/2025","numProcessoAdm":"031/2025","numProcedimento":"011/2025","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, ADMINISTRATIVA, OPERACIONAL, ORGANIZACIONAL, FINANCEIRA E APRIMORAR OS MECANISMOS DE CONTAS E TRANSPARÊNCIA DOS RECURSOS PÚBLICOS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE REGENERAÇÃO/PI, COM FOCO NO QUE TANGE A ASSERTIVA NOS PERCENTUAIS EXIGIDOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NA APLICAÇÃO DA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS DO MUNICÍPIO,  COM EMISSÃO E GERAÇÃO DE RELATÓRIOS PERIÓDICOS MENSAL, BIMESTRAL E QUADRIMESTRAL, TRASMISSÃO DO ENVIO BIMESTRAL DO SIOPE (SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO).","valorContratado":88000.00,"valorContratadoAtualizado":88000.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Em vigência","dataAssinatura":"2025-02-18T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2025-02-18T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2025-12-31T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2025-02-18T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2026-12-31T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"R DE S FARIAS CONSULTORIA CONTABIL","docContratada":"23221481000160","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":""},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"00.000.0000.0000.0000","descricao":""},{"tipo":"Fonte","valor":"42000000","descricao":""}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2025-04-07T12:15Z","dataPublicacao":"2025-02-27T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":""}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/820963/arquivos/1413971","nome":"ESTADO DO PIAUÍ (6)_compressed (1).pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2025-04-07T11:07Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"MARIA RAILANE RODRIGUES BRANDÃO ","cpf":"***.343.333-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"LEIDE VANESSA ALVES DE CARVALHO ","cpf":"***.653.833-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[{"descricao":"Termo aditivo nº 1","dataAssinatura":"2026-01-19T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"Fica prorrogado por 12 (doze) meses, o prazo previsto na CLAUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA do Contrato celebrado entre as partes, iniciando-se o mesmo no dia 31 de dezembro de 2025 e findando no dia 31 de dezembro de 2026. ","inicioVigencia":"2025-12-31T00:00Z","fimVigencia":"2026-12-31T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}