{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/809919","orgao":"P. M. DE FRONTEIRAS","idOrgaoOuUg":1401,"esfera":"municipal","municipio":"Fronteiras","codIbgeMun":"2204303","dataCriacao":"2025-03-25T16:22Z","dataFinalizacaoCadastro":"2025-03-25T16:29Z","dataUltimaAlteracao":"2025-03-25T16:29Z","numProcessoTce":"CW-005069/25","numContrato":"015/2025","numProcessoAdm":"014/2025","numProcedimento":"011/2025","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"PRESTAÇÃO DE  SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO DE CONSULTORIA E AUDITORIA ENERGÉTICA E TRIBUTÁRIA PARA A REALIZAÇÃO DE: AUDITORIA DE TODO FATURAMENTO DAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO CONTRATANTE; ACOMPANHAMENTO CONTINUADO DA REGULARIDADE NOS FATURAMENTOS FUTUROS; REVISAO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DA CIP-CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E AUDITORIA NAS DÍVIDAS CONFESSADAS E PARCELADAS DO MUNICÍPIO PERANTE A CONCESSIONÁRIA, APURAÇÃO DAS INCORREÇÕES, ILEGALIDADES RELATIVOS AOS INDÉBITOS EXISTENTES EM FAVOR DESTE MUNICÍPIO, SEJA NO FATURAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA","valorContratado":0.01,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Aguarda informações","dataAssinatura":"2025-02-14T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2025-02-14T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2026-02-13T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2025-02-14T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2026-02-13T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"RECUPERA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA","docContratada":"02465913000109","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"00.00.00","descricao":"FPM, ICMS, OUTROS RECURSOS"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"00.000.0000.0000.0000","descricao":"FPM, ICMS, OUTROS RECURSOS"},{"tipo":"Fonte","valor":"00000000","descricao":"FPM, ICMS, OUTROS RECURSOS"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2025-03-25T16:29Z","dataPublicacao":"2025-02-21T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":""},{"dataUltimaAlteracao":"2025-03-25T16:29Z","dataPublicacao":"2025-02-21T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":""}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/809919/arquivos/1395900","nome":"CONTRATO  PESQUISÁVEL.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2025-03-25T16:29Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"EUDES AGRIPINO RIBEIRO","cpf":"***.413.563-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}