{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/809792","orgao":"P. M. DE FLORESTA DO PIAUI","idOrgaoOuUg":1395,"esfera":"municipal","municipio":"Floresta do Piauí","codIbgeMun":"2203859","dataCriacao":"2025-03-24T16:20Z","dataFinalizacaoCadastro":"2025-03-24T16:43Z","dataUltimaAlteracao":"2025-03-24T16:43Z","numProcessoTce":"CW-004942/25","numContrato":"011/2025","numProcessoAdm":"015/2025","numProcedimento":"011/2025","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"O presente contrato tem por objeto a Prestação dos Serviços Artísticos da Banda \"OS FERAS DO PIZEIRO \" por intermédio da empresa CN DIGITAL MUSIC INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO EIRELI “DIGITAL MUSIC E MARKETING”, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 39.964.003/0001-800, detentora da exclusividade de representação legal da Banda em todo território nacional, para realização de show artístico no dia 07 de junho de 2025, no evento em Comemoração aos Festejos do Padroeiro São José de Anchieta, do município de Floresta do Piauí/PI, conforme Estudo Técnico Preliminar, Projeto Básico e proposta apresentada.","valorContratado":100000.00,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Rescindido","dataAssinatura":"2025-03-20T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2025-03-20T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2025-06-30T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2025-03-20T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2025-06-30T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"CN DIGITAL MUSIC INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO LTDA","docContratada":"39964003000180","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":"Outros Serv. de terceiros Pessoa Jurídica"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"13.392.0015.2060.","descricao":"Promoção e Apoio a Eventos Culturais"},{"tipo":"Fonte","valor":"021300","descricao":""}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2025-03-24T16:39Z","dataPublicacao":"2025-03-24T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"Diário Oficial dos Municípios"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/809792/arquivos/1395015","nome":"CONTRATO ADM Nº 011-2025 - Proc. Adm. nº 015-2025 - Inex. nº 011-2025 - CN DIGITAL MUSIC - SHOW OS FERAS DO PIZEIRO + PUBLICAÇÃO (1).pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2025-03-24T16:39Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"Claudionor Urbano de Oliveira","cpf":"***.066.533-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"Cícero Pereira Ferreira ","cpf":"***.475.173-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[{"descricao":"RescisãoRescisão","dataAssinatura":"2025-04-16T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"(rescisão)","descricao":"O MunicÍpio de Floresta do Piauí/PI, por meio desta, comunica a rescisÃo do contrato firmado com a empresa CN DIGITAL MUSIC INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO EIRELI “DIGITAL MUSIC E MARKETING”, originalmente celebrado para a realização de Prestação dos Serviços Artísticos da Banda \"OS FERAS DO PIZEIRO \" no dia 07 de junho de 2025, no evento em Comemoração aos Festejos do Padroeiro São José de Anchieta, do município de Floresta do Piauí/PI.\nA decisão se dá em razão da decretação de Estado de Emerência no munícipio, conforme Decreto Estadual N° 23.699, de 02 de abril de 2025, reconhecido por autoridades competentes, decorrente da grave estiagem causada pela seca prolongada que assola a regido. Tal situação tem gerado sérios impactos a população local, principalmente nas áreas de abastecimento de água, agricultura familiar e pecuária, exigindo medidas emergenciais e redirecionamento de recursos públicos para ações de enfrentamento e assistência à população afetada.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":"A presente rescisão é levada a efeito por ato unilateral do MUNICÍPIO DE FLORESTA DO PIAUÍ/PI, em virtude da caso fortuito ou força maior, regularmente comprovada, conveniência e interesse público, a administração, resolve finalizar assim de forma natural por força do conteúdo do art. 137, Inciso V e VIII da Lei 14.133/21, em virtude da decretação de Estado de Emergência no município, conforme Decreto Estadual Nº 23.699, de 02 de abril de 2025."}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}