{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/809239","orgao":"P. M. DE PARNAIBA","idOrgaoOuUg":1465,"esfera":"municipal","municipio":"Parnaíba","codIbgeMun":"2207702","dataCriacao":"2025-03-19T10:45Z","dataFinalizacaoCadastro":"2025-03-19T10:59Z","dataUltimaAlteracao":"2025-03-19T10:59Z","numProcessoTce":"CW-004389/25","numContrato":"174/2025","numProcessoAdm":"1476/2025","numProcedimento":"16/2025","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria jurídica atuando em processos trabalhistas com presença nos tribunais, como TRT, TST, STF e Tribunais de Contas, além de outros serviços no ramo jurídico como assessoria e consultoria especializada em (REURB) junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, além de oferecer consultoria na área de fiscalização e alvará de obras, em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, pelo período de janeiro a dezembro de 2025, de interesse da Secretaria de Governo.","valorContratado":540000.00,"valorContratadoAtualizado":540000.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2025-01-17T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2025-01-17T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2025-12-31T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2025-01-17T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2025-12-31T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"MAIRA LEITE SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA ","docContratada":"38397966000187","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.35","descricao":"Serviços de consultoria"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"04.122.0003.2005.0000","descricao":"Manutenção das ações da Secretaria de Governo"},{"tipo":"Fonte","valor":"500","descricao":"recursos não vinculados"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2025-03-19T10:59Z","dataPublicacao":"2025-03-14T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial próprio","complemento":"Diário Oficial de Parnaiba"},{"dataUltimaAlteracao":"2025-03-19T10:59Z","dataPublicacao":"2025-03-19T00:00Z","meioPublicacao":"PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas)","complemento":"Portal Nacional"},{"dataUltimaAlteracao":"2025-03-19T10:59Z","dataPublicacao":"2025-03-19T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"Portal da transparência de Parnaíba "}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/809239/arquivos/1391446","nome":"CONTRATO Nº  174-2025- INEX.  Nº 16-2025.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2025-03-19T10:59Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"FRANCISCO DAS CHAGAS DOURADO DOS SANTOS JUNIOR","cpf":"***.367.233-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"IZABELLA SALOMÃO MORAES","cpf":"***.131.123-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}