{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/808946","orgao":"P. M. DE SAO JOAO DA SERRA","idOrgaoOuUg":1505,"esfera":"municipal","municipio":"São João da Serra","codIbgeMun":"2209906","dataCriacao":"2025-03-17T09:54Z","dataFinalizacaoCadastro":"2025-03-17T10:25Z","dataUltimaAlteracao":"2025-03-17T10:25Z","numProcessoTce":"CW-004097/25","numContrato":"010/2025","numProcessoAdm":"007/2025","numProcedimento":"002/2025","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Contratação de empresa de consultoria para  levantamentos de dados, auditá-los, apontar com precisão  e proceder a recuperação dos valores relativos a recuperação dos Créditos do INSS – Verbas  Indenizatórias e RAT e dos Créditos do IRPJ - retenção de Imposto de Renda \nretido na fonte incidente sobre valores pagos pelo município, suas autarquias e fundações a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de bens ou  serviços que tenham disso repassados a União Federal","valorContratado":0.20,"valorContratadoAtualizado":0.20,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2025-02-26T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2025-02-26T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2026-02-26T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2025-02-26T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2026-02-26T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"PUBLICABR CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA","docContratada":"95867065000145","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"00.000.0000.0000.0000","descricao":""},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"00.00.01","descricao":"FPM, ICMS,ISS"},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"00.00.00","descricao":" FPM, ICMS,ISS "},{"tipo":"Fonte","valor":"000000","descricao":" FPM, ICMS,ISS "}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2025-03-17T10:08Z","dataPublicacao":"2025-03-13T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":""}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/808946/arquivos/1389056","nome":"CONTRATO (5) ass.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2025-03-17T10:08Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/808946/arquivos/1389057","nome":"Publicação Extrato do Contrato.pdf","tipo":"Extrato de publicação","dataUltimaAlteracao":"2025-03-17T10:08Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"ADRIANA GOMES DA ROCHA","cpf":"***.370.223-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"VALDELINA MENDES DA SILVA","cpf":"***.499.743-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}