{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/808854","orgao":"P. M. DE MONTE ALEGRE DO PIAUI","idOrgaoOuUg":1445,"esfera":"municipal","municipio":"Monte Alegre do Piauí","codIbgeMun":"2206605","dataCriacao":"2025-03-14T16:35Z","dataFinalizacaoCadastro":"2025-03-14T16:45Z","dataUltimaAlteracao":"2025-03-14T16:45Z","numProcessoTce":"CW-004005/25","numContrato":"021/2025","numProcessoAdm":"022/2025","numProcedimento":"012/2025","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"contratação de empresa para prestação de serviços especializados em  assessorar o município na gestão, elaboração de auditorias e laudos técnicos, mediante a conferência das faturas de energia elétrica da administração direta e indireta do município, elaboração de memorial de cálculo de consumo e potência do parque de iluminação pública, a apuração do modelo tarifário aplicado em cada unidade consumidora, assim como verificação de possíveis isenções indevidas e/ou não repasse da contribuição de iluminação pública (CIP), visando a repetição de indébitos decorrentes de cobranças indevidas (a maior) nas contas de energia elétrica de titularidade do município.","valorContratado":0.20,"valorContratadoAtualizado":0.20,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2025-02-18T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2025-02-18T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2026-02-17T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2025-02-18T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2026-02-17T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"INOVVE SERVICOS DE TREINAMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.","docContratada":"32049941000106","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"00.00.00","descricao":"FPM/ICMS/RECURSOS PROPRIOS"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"00.000.0000.0000.0000","descricao":"FPM/ICMS/RECURSOS PROPRIOS"},{"tipo":"Fonte","valor":"00000000","descricao":"FPM/ICMS/RECURSOS PROPRIOS"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2025-03-14T16:42Z","dataPublicacao":"2025-02-20T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"DOM"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/808854/arquivos/1388667","nome":"Inexigibilidade 012-25 Extrato Contrato 021-25.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2025-03-14T16:42Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"Dijalma Gomes Mascarenhas ","cpf":"***.394.691-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"Thuanny Mikaella Conceição Silva","cpf":"***.516.883-**","tipo":"Fiscal administrativo"}],"incidentes":[{"descricao":"Termo aditivo nº 1","dataAssinatura":"2025-09-19T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Outro","descricao":"CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO (INCLUSÃO DE PREVISÃO EXPRESSA DE REPRESENTAÇÃO DA CONTRATANTE JUNTO À ANEEL, AGRESPI E EQUATORIAL PIAUÍ, COM PODERES PARA PROTOCOLAR PETIÇÕES, INTERPOR RECURSOS ADMINISTRATIVOS, PARTICIPAR DE AUDIÊNCIAS E DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE.)\n","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}