{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/808464","orgao":"P. M. DE MIGUEL LEAO","idOrgaoOuUg":1441,"esfera":"municipal","municipio":"Miguel Leão","codIbgeMun":"2206308","dataCriacao":"2025-03-11T12:44Z","dataFinalizacaoCadastro":"2025-03-11T12:49Z","dataUltimaAlteracao":"2026-01-30T12:39Z","numProcessoTce":"CW-003615/25","numContrato":"002/2025","numProcessoAdm":"002/2025","numProcedimento":"002/2025","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, DESTINADA A ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL E ANUAL AO TCE-PI LEGISLATIVO MUNICIPAL, INCLUINDO ENVIO DO SAGRES CONTÁBIL E ELABORAÇÃO DAS PEÇAS DE PLANEJAMENTO (PPA, LDO E LOA) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO-PI","valorContratado":198000.00,"valorContratadoAtualizado":209000.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Em vigência","dataAssinatura":"2025-01-10T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2025-01-10T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2026-01-10T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2025-01-10T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2027-01-09T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"H. FIDELES DA SILVA-ME ","docContratada":"20523179000179","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"020300","descricao":""},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"04.122.0049.2093.0000","descricao":""},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":""}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2025-03-11T12:47Z","dataPublicacao":"2025-01-27T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":""},{"dataUltimaAlteracao":"2025-03-11T12:47Z","dataPublicacao":"2025-03-11T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":""}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/808464/arquivos/1385806","nome":"CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2025-03-11T12:47Z"}],"itens":[{"descricao":"CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, DESTINADA A ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL E ANUAL AO TCE-PI LEGISLATIVO MUNICIPAL, INCLUINDO ENVIO DO SAGRES CONTÁBIL E ELABORAÇÃO DAS PEÇAS DE PLANEJAMENTO (PPA, LDO E LOA) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO-PI","quantidade":"12.00","valorUnitario":"16500.0000"}],"gestores":[{"nome":"Maria Elizabeth Corrêa Lima Albuquerque","cpf":"***.408.093-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"Maria Elizabeth Corrêa Lima Albuquerque","cpf":"***.408.093-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[{"descricao":"Termo aditivo nº 1","dataAssinatura":"2026-01-09T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"Prorrogação de prazo, por igual período, conforme Cláusula Segundo do contrato e art. 106 e 107 da Lei 14.133/2021","inicioVigencia":"2026-01-09T00:00Z","fimVigencia":"2027-01-09T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]},{"descricao":"Termo aditivo nº 2","dataAssinatura":"2026-02-03T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":11000.00,"eventos":[{"evento":"Atualização monetária","descricao":"O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de R$ 1.000,00 (mil reais) ao valor mensal do contrato, passando este de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) para R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), correspondendo ao aumento de 5,56%, respeitando o limite do valor inicial atualizado do contrato na forma do artigo 125 da Lei nº 14.133, de 2021 e cláusula décima sexta do contrato em comento.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}