{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/808377","orgao":"P. M. DE MIGUEL LEAO","idOrgaoOuUg":1441,"esfera":"municipal","municipio":"Miguel Leão","codIbgeMun":"2206308","dataCriacao":"2025-03-11T06:10Z","dataFinalizacaoCadastro":"2026-01-13T09:56Z","dataUltimaAlteracao":"2026-01-14T12:56Z","numProcessoTce":"CW-003528/25","numContrato":"001/2025","numProcessoAdm":"001/2025","numProcedimento":"001/2025","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E JURÍDICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA REFERENTE AOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS DA SEDE DA PREFEITURA E DEMAIS SECRETARIAS/ IMPLEMENTAÇÃO DAS ROTINAS DE COMPRAS COM BASE NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES – LEI Nº. 14.133/2021, CONSISTENTE NA REGULAMENTAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL/ ESTRUTURAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE COMPRAS DE ACORDO COM AS MODALIDADES LICITATÓRIAS/ ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES/ ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE DOCUMENTOS/ TREINAMENTO DOS SERVIDORES ENVOLVIDOS, E OUTRAS DEMANDAS QUE A ADMINISTRAÇÃO JULGAR NECESSÁRIO AO DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE MIGUEL LEÃO.","valorContratado":60000.00,"valorContratadoAtualizado":60000.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Em vigência","dataAssinatura":"2025-01-10T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2025-01-10T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2026-01-10T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2025-01-10T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2027-01-09T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"NATHALIA QUIRINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA","docContratada":"40545367000105","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":""},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"04.122.0005.2004.0000","descricao":""},{"tipo":"Fonte","valor":"0203000","descricao":""}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2025-03-11T06:28Z","dataPublicacao":"2025-01-24T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":""},{"dataUltimaAlteracao":"2025-03-11T06:28Z","dataPublicacao":"2025-03-11T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":""}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/808377/arquivos/1384946","nome":"CONTRATO ADMINISTRATIVO.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2026-01-13T09:56Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/808377/arquivos/1695500","nome":"CONTRATO ADMINISTRATIVO_.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2026-01-13T09:56Z"}],"itens":[{"descricao":"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E JURÍDICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA REFERENTE AOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS DA SEDE DA PREFEITURA E DEMAIS SECRETARIAS/ IMPLEMENTAÇÃO DAS ROTINAS DE COMPRAS COM BASE NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES – LEI Nº. 14.133/2021, CONSISTENTE NA REGULAMENTAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL/ ESTRUTURAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE COMPRAS DE ACORDO COM AS MODALIDADES LICITATÓRIAS/ ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES/ ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE DOCUMENTOS/ TREINAMENTO DOS SERVIDORES ENVOLVIDOS, E OUTRAS DEMANDAS QUE A ADMINISTRAÇÃO","quantidade":"12.00","valorUnitario":"5000.0000"}],"gestores":[{"nome":"Maria Elizabeth Corrêa Lima Albuquerque","cpf":"***.408.093-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"Maria Elizabeth Corrêa Lima Albuquerque","cpf":"***.408.093-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[{"descricao":"Termo aditivo nº 1","dataAssinatura":"2026-01-14T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":0.00,"eventos":[{"evento":"Prorrogação de vigência","descricao":"O prazo para prestação dos serviços se prorrogue por igual período, contados da\nassinatura do termo.","inicioVigencia":"2026-01-09T00:00Z","fimVigencia":"2027-01-09T00:00Z","fundamentoJuridico":null}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}