{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/808353","orgao":"P. M. DE DOMINGOS MOURAO","idOrgaoOuUg":1389,"esfera":"municipal","municipio":"Domingos Mourão","codIbgeMun":"2203420","dataCriacao":"2025-03-10T14:36Z","dataFinalizacaoCadastro":"2025-03-10T14:41Z","dataUltimaAlteracao":"2025-03-10T14:41Z","numProcessoTce":"CW-003504/25","numContrato":"012/2025","numProcessoAdm":"021/2025","numProcedimento":"002/2025","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E JURÍDICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA REFERENTE AOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS DA SEDE DA PREFEITURA E DEMAIS SECRETARIAS/ IMPLEMENTAÇÃO DAS ROTINAS DE COMPRAS COM BASE NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES – LEI Nº. 14.133/2021, CONSISTENTE NA REGULAMENTAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL/ ESTRUTURAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE COMPRAS DE ACORDO COM AS MODALIDADES LICITATÓRIAS/ ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES/ ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE DOCUMENTOS/ TREINAMENTO DOS SERVIDORES ENVOLVIDOS, E OUTRAS DEMANDAS QUE A ADMINISTRAÇÃO JULGAR NECESSÁRIO AO DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MOURÃO-PI.","valorContratado":80640.00,"valorContratadoAtualizado":null,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Rescindido","dataAssinatura":"2025-02-07T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2025-02-07T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2026-02-07T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2025-02-07T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2026-02-07T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"NATHALIA QUIRINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA","docContratada":"40545367000105","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"020200","descricao":""},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"04.122.0005.2013.","descricao":""},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":""}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2025-03-10T14:41Z","dataPublicacao":"2025-02-18T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":""},{"dataUltimaAlteracao":"2025-03-10T14:41Z","dataPublicacao":"2025-03-10T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":""}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/808353/arquivos/1384812","nome":"CONTRATO ADMINISTRATIVO.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2025-03-10T14:41Z"}],"itens":[{"descricao":"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E JURÍDICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA REFERENTE AOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS DA SEDE DA PREFEITURA E DEMAIS SECRETARIAS/ IMPLEMENTAÇÃO DAS ROTINAS DE COMPRAS COM BASE NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES – LEI Nº. 14.133/2021, CONSISTENTE NA REGULAMENTAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL/ ESTRUTURAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE COMPRAS DE ACORDO COM AS MODALIDADES LICITATÓRIAS/ ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES/ ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE DOCUMENTOS/ TREINAMENTO DOS SERVIDORES ENVOLVIDOS, E OUTRAS DEMANDAS QUE A ADMINISTRAÇÃO","quantidade":"12.00","valorUnitario":"6720.0000"}],"gestores":[{"nome":"ADRIANA BANDEIRA DE BRITO","cpf":"***.532.363-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"ADRIANA BANDEIRA DE BRITO","cpf":"***.532.363-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[{"descricao":"RescisãoRescisão","dataAssinatura":"2025-07-31T00:00Z","dataPublicacao":null,"valor":null,"eventos":[{"evento":"(rescisão)","descricao":"A presente rescisão do Contrato Administrativo nº 012/2025, celebrado entre o Município de Domingos Mourão-PI e a empresa Nathália Quirino Sociedade Individual de Advocacia, decorre de razões de conveniência e oportunidade administrativa, no pleno exercício da prerrogativa conferida à Administração Pública pelo art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.","inicioVigencia":null,"fimVigencia":null,"fundamentoJuridico":"Artigo 138, II da Lei nº 14.133/2021"}]}],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}