{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/808109","orgao":"CAMARA DE ELESBAO VELOSO","idOrgaoOuUg":286,"esfera":"municipal","municipio":"Elesbão Veloso","codIbgeMun":"2203503","dataCriacao":"2025-03-06T18:30Z","dataFinalizacaoCadastro":"2025-04-22T16:31Z","dataUltimaAlteracao":"2025-05-07T14:34Z","numProcessoTce":"CW-003260/25","numContrato":"001/2025","numProcessoAdm":"001/2025","numProcedimento":"001/2025","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica na condução de processos administrativos internos, análise de orçamentos, elaboração de Projetos de Lei, elaboração de Projetos de Resoluções, Pareceres junto às comissões internas, pareceres junto a projetos eventualmente enviados pelo Poder Executivo, acompanhamento em processos judiciais no âmbito da primeira instância, em defesa da Câmara Municipal de Elesbão Veloso/PI, conforme Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e proposta apresentada.","valorContratado":96000.00,"valorContratadoAtualizado":96000.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2025-01-13T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2025-01-13T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2026-01-13T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2025-01-13T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2026-01-13T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"VINICIUS LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA","docContratada":"58635819000105","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"15000099","descricao":"REPASSES DO DUODÉCIMO"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"01.031.0101.2001.","descricao":"Aplicação na Manut. das Atividades do Poder Legislativo"},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.35","descricao":"Serviços de Consultoria"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2025-04-22T16:31Z","dataPublicacao":"2025-01-13T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS"},{"dataUltimaAlteracao":"2025-04-22T16:42Z","dataPublicacao":"2025-04-22T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio do TCE-PI - Mural de Licitações","complemento":"TCE - PI"},{"dataUltimaAlteracao":"2025-04-22T16:42Z","dataPublicacao":"2025-04-02T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"PORTAL DA TRANSPARÊNCIA CMEV\nhttp://transparencia.elesbaoveloso.pi.leg.br/contrato"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/808109/arquivos/1432642","nome":"PUBLICAÇÃO CONTRATO Nº 001-2025 - CMEV.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2025-04-22T16:31Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"MARCOS TACIO LOPES DE FARIAS","cpf":"***.343.853-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"LETICIA LOPES OLIVEIRA DOS SANTOS,","cpf":"***.201.973-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}