{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/808102","orgao":"CAMARA DE ESPERANTINA","idOrgaoOuUg":288,"esfera":"municipal","municipio":"Esperantina","codIbgeMun":"2203701","dataCriacao":"2025-03-06T16:01Z","dataFinalizacaoCadastro":"2025-03-14T10:45Z","dataUltimaAlteracao":"2025-03-14T10:45Z","numProcessoTce":"CW-003253/25","numContrato":"04/2025","numProcessoAdm":"04.004/2025","numProcedimento":"04/2025","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Prestação de serviços técnicos especializados em atividade privativa da advocacia, acompanhamento e promoção da defesa dos interesses do Poder Legislativo Municipal, acompanhando os processos legislativos, emitindo pareceres jurídicos, e acompanhando os processos judiciais de interesses do Poder Legislativo perante a Justiça Comum e ao Tribunal de Contas, fazendo despachos presencias ou por vídeo conferência com magistrados de 1ª, 2ª e 3ª instancias, e perante o TCE-PI","valorContratado":84000.00,"valorContratadoAtualizado":84000.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2025-01-06T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2025-01-06T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2025-12-31T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2025-01-06T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2025-12-31T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"NOGUEIRA & NOGUEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS","docContratada":"08511852000155","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"002","descricao":"CAMARA MUNICIPAL"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"02.015.2001.0000.","descricao":"Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal"},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":"OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2025-03-14T10:45Z","dataPublicacao":"2025-03-10T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"DOM"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/808102/arquivos/1388039","nome":"DR.ALEXANDRE - ASSIANDO -OK PESQUISAVEL.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2025-03-14T10:42Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"REGINA SILVA SOUSA","cpf":"***.622.393-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"GENILSON DE CASTRO","cpf":"***.994.073-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}