{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/807837","orgao":"P. M. DE LAGOA DO SITIO","idOrgaoOuUg":1429,"esfera":"municipal","municipio":"Lagoa do Sítio","codIbgeMun":"2205599","dataCriacao":"2025-02-28T09:24Z","dataFinalizacaoCadastro":"2025-02-28T09:44Z","dataUltimaAlteracao":"2025-02-28T09:44Z","numProcessoTce":"CW-002989/25","numContrato":"01.01/2025","numProcessoAdm":"01/2025","numProcedimento":"01/2025","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de Assessoria na Elaboração de Projetos de Leis de iniciativa do Poder Executivo e Pareceres atinentes às demandas relacionadas a REURB - Regularização Fundiária Urbana, durante o exercício financeiro/2025, conforme proposta de preço apresentada pela referida empresa.","valorContratado":174000.00,"valorContratadoAtualizado":174000.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2025-01-07T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2025-01-07T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2025-12-31T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2025-01-07T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2025-12-31T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"Wilane Silva Sociedade Individual de Advocacia","docContratada":"21970506000101","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":"Manutenção das ações dos serviços da Administração Geral"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"04.122.0005.2040.0000","descricao":"Manutenção das ações dos serviços da Administração Geral"},{"tipo":"Fonte","valor":"500","descricao":"Manutenção das ações dos serviços da Administração Geral"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2025-02-28T09:44Z","dataPublicacao":"2025-01-13T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"DOM"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/807837/arquivos/1380952","nome":"CONTRATO - INEX. 01-202528022025.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2025-02-28T09:44Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"JAKSON RABELO DE ARAUJO","cpf":"***.890.823-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"JOSE NANDO PEREIRA DE SOUSA","cpf":"***.398.633-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}