{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/796959","orgao":"P. M. DE SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE","idOrgaoOuUg":1515,"esfera":"municipal","municipio":"São Miguel da Baixa Grande","codIbgeMun":"2210383","dataCriacao":"2025-02-17T13:34Z","dataFinalizacaoCadastro":"2025-02-17T13:57Z","dataUltimaAlteracao":"2025-02-17T13:57Z","numProcessoTce":"CW-002110/25","numContrato":"005/2025","numProcessoAdm":"005/2025","numProcedimento":"004/2025","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Contratação de consultoria tributária para o Município de São Miguel da Baixa Grande – PI, com foco na cobrança de tributos como Imposto de Renda,\nTaxas, Alvarás de Construção e Funcionamento, ITBI e ISSQN. A consultoria também abrangerá a cobrança relacionada a obras públicas estaduais e federais, como construção, reforma, manutenção de vias e serviços em estradas, além de obras em escolas, hospitais, UPAs, UBS, CRAs e CAPs, financiadas por recursos federais e estaduais, oriundos de convênios, repasses e emendas parlamentares.","valorContratado":72864.00,"valorContratadoAtualizado":72864.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2025-01-09T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2025-01-09T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2026-01-09T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2025-01-09T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2026-01-09T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"J. CALDAS NETO EIRELI","docContratada":"30247574000120","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":""},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"00.000.0000.0000.","descricao":"Recursos próprios, fpm, ICMS, no\nelemento de despesa 33.90.39 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.\n"},{"tipo":"Fonte","valor":"00000000","descricao":"Recursos próprios, fpm, ICMS, no\nelemento de despesa 33.90.39 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.\n"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2025-02-17T13:46Z","dataPublicacao":"2025-01-10T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":"DIÁRIO OFICIAL DAS PREFEITURAS"},{"dataUltimaAlteracao":"2025-02-17T13:46Z","dataPublicacao":"2025-01-10T00:00Z","meioPublicacao":"Sítio Eletrônico Oficial","complemento":"https://saomigueldabaixagrande.pi.gov.br/"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/796959/arquivos/1362728","nome":"CONTRATO ADMINISTRATIVO 005-2025- INEXIGIBILIDADE 004-2025- TRIBUTARIO.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2025-02-17T13:49Z"},{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/796959/arquivos/1362733","nome":"CONTRATO ADMINISTRATIVO 005-2025- INEXIGIBILIDADE 004-2025- TRIBUTARIO (2).pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2025-02-17T13:57Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"FRANCISCO BISPO DAS CHAGAS","cpf":"***.442.573-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"JONATHAN WEDSON DA SILVA","cpf":"***.170.294-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}