{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/796769","orgao":"CAMARA DE NOVO ORIENTE DO PIAUI","idOrgaoOuUg":350,"esfera":"municipal","municipio":"Novo Oriente do Piauí","codIbgeMun":"2206902","dataCriacao":"2025-02-14T09:26Z","dataFinalizacaoCadastro":"2025-02-14T09:41Z","dataUltimaAlteracao":"2025-02-14T09:41Z","numProcessoTce":"CW-001920/25","numContrato":"001/2025","numProcessoAdm":"001/2025","numProcedimento":"001/2025","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Contratação de empresa através de Inexigibilidade, tendo como objeto prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídico administrativa em processos legislativos especificamente redigindo minutas de projetos de lei e emendas, pareceres escritos, acompanhamento a órgãos administrativos ou judiciários, bem como a elaboração ou assistência em contratos.","valorContratado":84000.00,"valorContratadoAtualizado":84000.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2025-01-06T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2025-01-06T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2025-12-31T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2025-01-06T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2025-12-31T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"Wilane Silva Sociedade Individual de Advocacia","docContratada":"21970506000101","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":"Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica"},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"01.031.0016.2001.0000","descricao":"Manutenção Administrativa do Poder Legislativo"},{"tipo":"Fonte","valor":"500","descricao":"Recursos Próprios"}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2025-02-14T09:31Z","dataPublicacao":"2025-01-20T00:00Z","meioPublicacao":"Outro","complemento":"Publicado no Diário Oficial das Prefeituras"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/796769/arquivos/1361109","nome":"05.3. Contrato.pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2025-02-14T09:34Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA","cpf":"***.543.303-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"AGOSTINHO LOPES DA SILVA JUNIOR","cpf":"***.287.183-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}