{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/796637","orgao":"P. M. DE ILHA GRANDE","idOrgaoOuUg":1407,"esfera":"municipal","municipio":"Ilha Grande","codIbgeMun":"2204659","dataCriacao":"2025-02-12T15:29Z","dataFinalizacaoCadastro":"2025-02-12T16:11Z","dataUltimaAlteracao":"2025-02-12T16:11Z","numProcessoTce":"CW-001788/25","numContrato":"001/2025","numProcessoAdm":"INEX 001/2025","numProcedimento":"001/2025","tipoProcedimento":"Inexigibilidade","objeto":"Contratação de empresa para prestação de serviços de Assessoria Jurídica nas seguintes áreas: acompanhamento e elaboração de petições e recursos no contencioso de Justiça Estadual 1º e 2º Graus, Federal 1º grau, Justiça do Trabalho 1º e 2º Graus, atuando em conjunto com a Procuradoria do Município em primeiro Grau, e demais órgãos da administração direta, a fim de atender as necessidades da prefeitura municipal de Ilha Grande –PI.","valorContratado":162000.00,"valorContratadoAtualizado":162000.00,"modoPagamento":"Parcelado","status":"Encerrado","dataAssinatura":"2025-01-07T00:00Z","observacao":null,"observacoes":[],"tipoContrato":"Outros serviços","regimeJuridico":"Lei nº 14.133/21","inicioVigenciaInicial":"2025-01-07T00:00Z","fimVigenciaInicial":"2026-01-07T00:00Z","inicioVigenciaAtual":"2025-01-07T00:00Z","fimVigenciaAtual":"2026-01-07T00:00Z","fundamentacaoLegal":null,"procedimentoOrigem":null,"procedOrigem":[],"nomeContratada":"MOURA E MUNIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS","docContratada":"15070262000108","recursoEmenda":[],"recursosOrcamentarios":[{"tipo":"Fonte","valor":"500","descricao":""},{"tipo":"Programa de trabalho","valor":"04.122.0002.2012.","descricao":""},{"tipo":"Elemento de despesa","valor":"33.90.39","descricao":""}],"publicacoes":[{"dataUltimaAlteracao":"2025-02-12T15:53Z","dataPublicacao":"2025-01-15T00:00Z","meioPublicacao":"Diário Oficial dos Municípios","complemento":""},{"dataUltimaAlteracao":"2025-02-12T15:53Z","dataPublicacao":"2025-02-12T00:00Z","meioPublicacao":"PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas)","complemento":"PNCP"}],"arquivos":[{"href":"http://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/api/contratos/796637/arquivos/1359869","nome":"02. CONTRATO - INEX 001-2025 (2) (1).pdf","tipo":"Instrumento contratual","dataUltimaAlteracao":"2025-02-12T15:54Z"}],"itens":[],"gestores":[{"nome":"ANTÔNIO DEFRISIO RAMOS FARIAS ","cpf":"***.841.203-**","tipo":"Titular"}],"fiscais":[{"nome":"MARCOS JARLEY MACHADO SILVA","cpf":"***.099.738-**","tipo":"Fiscal de contrato"}],"incidentes":[],"resumoExecucao":[{"qtdDocumentos":null,"valEntrega":null,"valRecebidoProvisorio":null,"valRecebidoDefinitivo":null}],"execucao":[]}